Questão 3864622

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santo Augusto

Considerando a Lei Orgânica, o que NÃO configura um bem do Município?

• A. Bens que atualmente lhe pertencem.
• B. Bens que vierem a ser-lhe atribuídos.
• C. Todas as coisas, móveis ou imóveis, que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
• D. Os direitos e ações que, a qualquer título, estejam sob seu domínio.
• E. Toda a receita proveniente da exploração de petróleo, gás natural e demais recursos minerais existentes em seu território.
  

Gabarito: E

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• Federal