Questão 3864631

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santo Augusto

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:

• A. Semestralmente, do Prefeito em exercício à Câmara de Vereadores
• B. Do Prefeito Municipal ao seu sucessor, em até trinta dias antes do término do mandato.
• C. Da equipe de Administração Municipal à população, quarenta e cinco dias após a posse do novo Prefeito.
• D. Da Câmara de Vereadores ao Secretário de Administração, sempre que solicitado.
• E. Ao Prefeito Municipal pela Secretaria de Finanças, no prazo de quarenta e cinco dias após o recebimento do pedido.
  

Gabarito: B