Questão 3865054

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Parcelamento; Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Conforme disposto no Código Tributário Brasileiro - Suspensão do Crédito Tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento.

II. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

III. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

IV. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

V. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

VI. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória.

• A. Somente quatro assertivas estão corretas.
• B. Somente três assertivas estão corretas.
• C. Somente cinco assertivas estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

   II - o depósito do seu montante integral;

    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;   

    VI – o parcelamento.  

• GABARITO: D

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI – o parcelamento. 

• Gabarito - Letra D

  MACETE - MO - DE - RE - CO - CO - PA

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

   II - o depósito do seu montante integral;

    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;   

    VI – o parcelamento.  

• MOR atória

  DE pósito integral

  R ecursos

  LIM inares

  PAR celamento

  Essa é antiga, mas ajuda muito MORDER LIMPAR

• Só eu que fiquei zangado com essa concordância verbal?

  Eu sei que o início "suspendem" vem da lei, mas mesmo assim não justifica. kkkk Só um desabafo.

• A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Modificações do crédito tributário.

   

  Pare respondermos a essa questão temos que dominar um artigo do CTN, o artigo 151, abaixo transcrito:

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;    

  VI – o parcelamento.

   

  Logo, todas as assertivas estão corretas, já que todas suspendem a exigibilidade do crédito tributário (Letra D).

   

  Gabarito do professor: Letra D.

• Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

  Moratória

  Depósito integral

  Reclamações

  Liminares

  Parcelamento