Questão 3865327

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná); Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, após completado o estágio probatório e efetivado no cargo, os servidores serão submetidos a avaliações anuais de desempenho. O Art. 29 expõe os princípios que nortearão a avaliação, que são, exceto:

• A. participação democrática: a avaliação deve ser realizada em todos os níveis, com a participação direta do avaliado e de equipe específica para esse fim.
• B. universalidade: todos os servidores da rede municipal devem ser avaliados pelos indicadores e sistemas de pontuação específicos para as funções exercidas no cargo.
• C. objetividade: a escolha de requisitos deverá possibilitar a análise de indicadores qualitativos e quantitativos, sendo que a avaliação deverá ser realizada por equipe própria.
• D. sigilo: o resultado da avaliação será conhecido apenas pelos avaliadores e será utilizado para o estabelecimento de penalidades no caso de baixo desempenho profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Lei n° 1.990/2009

  Art. 29. IV- Transparência: o resultado da avaliação deverá ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional. 

  Todos os princípios:

  Resposta Letra D