Questão 3865945

• Banca: AJURI
• Órgão: Desenvolve - RR
• Ano: 2018
• Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Legislação de Comunicação Social; Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social

Regulamentada pelo Governo Federal em 2012, a Lei de Acesso à Informação garante que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar informações públicas dos órgãos e entidades do poder público. A respeito do regulamento, pode-se dizer que:

• A. informações sigilosas classificadas como secretas deverão ter acesso restrito até cinco anos a partir da data de sua produção.
• B. informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos podem ser parcialmente divulgadas em sítios na internet.
• C. o pedido de acesso a informações relativas ao poder público deverá apresentar justificativa e indicação sobre a utilização dos dados obtidos.
• D. informações produzidas por entidades privadas por ocasião de vínculo poder público devem ser divulgadas integralmente durante o período da associação.
• E. caso não seja possível fornecer uma informação imediatamente, o órgão ou entidade que receber o pedido tem até 60 dias para fornecer uma justificativa ao requerente.

Gabarito: B

Comentários

• não exige justificativa do requerimento, apenas a identificação do sujeito requerente