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MCASP - Gabarito letra E
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Lembrando que a previsão faz parte da etapa de planejamento.
Ademais, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento fazem parte da etapa de execução.
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Mnemônico: PLAR
Previsão - implica planejar e estimar a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária.
Lançamento - o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento - Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
MTO 2020
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Gabarito: E
Mnemônicos:
Fases/Estágios da Receita -> Patricia PLAR (atriz)
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
Fases/Estágios da Despesa -> Michael FELP (nadador)
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
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