Questão 3867670

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática; CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.

• A. Aos pais
• B. Ao Ministério Público
• C. Ao Conselho Tutelar
• D. Ao Juiz da Infância e Adolescência
• E. Ao Estado

Gabarito: A

Comentários

• gab A

  Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.