Questão 3868216

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

I. A gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado.

II. O prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• (A)

  § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

  II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

• Complementando para fins de consulta: Artigo 24

  Gab A

• Gab.: A

  § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

  I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

  II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.