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ID
3868765
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Conceição - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A autoridade de trânsito, na esfera de suas competências estabelecidas na legislação em vigor e dentro de sua circunscrição aplicará as penalidades em virtude das infrações cometidas pelos condutores, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    [CTB]

    A Penalidade APREENSÃO do veículo foi revogada em 2016.

    DAS PENALIDADES

           Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

           I - advertência por escrito;

           II - multa;

           III - suspensão do direito de dirigir;

           IV - (revogado) (APREENSÃO ERA AQUI!)

           V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

           VI - cassação da Permissão para Dirigir;

           VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

    As medidas Administrativas começam com as letras RE, com exceção do Transbordo de Carga.

    Observem:

    DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

           Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

     I - retenção do veículo;

           II - remoção do veículo;

           III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

           IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

           V - recolhimento do Certificado de Registro;

           VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

           VII - (vetado)

           VIII - transbordo do excesso de carga;

           IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

           X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. 

  • Apreensão foi revogada porém ainda consta na penalidade de algumas infrações e subjetivamente ela está ocorrendo em toda medida administrativa de remoção!

  • DAS PENALIDADES

    Art. 256 A autoridade de trânsito, na esfera da sua competência e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, à infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

    I – Advertência por escrito;

    II – Multa;

    III – Suspensão do direito de dirigir;

    IV – Revogado;

    V – Cassação da CNH;

    VI – Cassação da PPD;

    VII – Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

    DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

    Art. 269 A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    I – Retenção do veículo;

    II – Remoção do veículo;

    III – Recolhimento da CNH;

    IV – Recolhimento da PPD;

    V – Recolhimento do Certificado de Registro;

    VI – Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

    VII – (Vetado)

    VIII – Transbordo do excesso de carga;

    IX – Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

    X – Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

    XI – Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

    Veja que, com exceção do transbordo de carga, todas as medidas administrativas começam com RE.

  • AMU SUS CASSA CASSA RECICLAGEM.

  • Gabarito: B.

    Apreensão do veículo não existe mais desde 2016.

    Penalidadas: MACaCuS - Multa / Advertência por escrito / Cassação da habilitação / Curso de reciclagem / Suspensão do direito de dirigir.

  • se foi revogado, a questão deveria ser anulada correto?

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Julio Ponte | Direção Concursos

    Gabarito: B.

    Apreensão do veículo não existe mais desde 2016.

    Penalidadas: MACaCuS - Multa / Advertência por escrito / Cassação da habilitação / Curso de reciclagem / Suspensão do direito de dirigir.

  • Julio Ponte | Direção Concursos

    Gabarito: B.

    Apreensão do veículo não existe mais desde 2016.

    Penalidadas: MACaCuS - Multa / Advertência por escrito / Cassação da habilitação / Curso de reciclagem / Suspensão do direito de dirigir.