Questão 3870025

• Banca: AOCP
• Órgão: COREN-SC
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, insitui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No Capítulo II – da licitação, na seção I – das modalidades, limites e dispensa, o artigo 21 diz que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez em diversos meios de comunicação conforme os incisos I, II e III desse artigo. O parágrafo 2º do mesmo estabelece o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, o parágrafo 3º diz que os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde e o parágrafo 4o diz que qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. Considerando as informações, relacione os prazos mínimos apresentados a seguir com as modalidades de licitação dispostas no quadro e assinale a alternativa que mostra a sequência que relacione corretamente os prazos e as modalidades de licitação.

Valores de prazos mínimos:

1 = quarenta e cinco dias

2 = trinta dias

3 = quinze dias

4 = cinco dias

Prazos

2

3

1

2

1

4

3

Modalidades de licitação

( ) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (alínea “b” do inciso II).

( ) Tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inc iso II.

( ) Concurso.

( ) Concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso I.

( ) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado for com regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (alínea “b” do inciso I).

( ) Convite.

( ) Leilão.

• A. 2 – 2 – 2 – 3 – 1 – 4 – 3.
• B. 3 – 4 – 1 – 3 – 3 – 2 – 3.
• C. 3 – 3 – 1 – 2 – 2 – 3 – 4.
• D. 2 – 3 – 1 – 2 – 1 – 4 – 3.
• E. 1 – 2 – 3 – 1 – 1 – 3 – 4.

Gabarito: D

Comentários

• MODALIDADES LICITAÇÃO

  CONCURSO 8.666

  45 dias sempre técnica

  CONCORRÊNCIA 8.666

  30 dias Sem técnica

  45 dias Com técnica +15

  TOMADA DE PREÇO 8.666

  15 dias Sem técnica

  30 dias Com técnica +15

  CONVITE 8.666

  5 dias

  LEILÃO 8.666

  15 dias

  PREGÃO 10.520

  8 dias

• PRAZO MÍNIMO ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E O RECEBIMENTO DA PROPOSTA

  45 - Concurso

  45 - Concorrência, quando o contrato a ser celebrado for com regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”

  30 - Concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso I. (RESTO)

  30 - Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”

  15 - Tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inc iso II (RESTO)

  15 - Leilão

  8 dias úteis - pregão

  5 dias úteis - Convite

• Quem leu com paciência e atenção encontrou o gabarito no cabeçalho kkkk

• Já notifiquei o erro ao QC. Porém, notifiquem também, assim eles fazem mais rápido.

• Eu tive que comentar kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk já chorei de rir

  o comentário do colega ai falou tudo. Quem redigiu essa prova foi um estagiário, nada contra quem faz estagio até porque todos nós passamos por isso um dia, mas achei tbm a resposta pelo cabeçalho! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• GABARITO: LETRA D

  DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

  Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

  (...)

  § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - Quarenta e cinco dias para

  a) Concurso

  b) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

  II - Trinta dias para:

  a) Concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

  b) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  III - Quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

  IV - Cinco dias úteis para convite. 

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• Será que na prova também já veio com a resposta? kkk

• A questão quer que o candidato faça a associação entre a modalidade e o prazo mínimo entre a publicação e o prazo final para o recebimento da proposta ou realização do evento. (de acordo com o Art. 21, §2º da lei nº 8.666/93)

  45 dias:

  a) concurso;          

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";   

  30 dias:           

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;               

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";   

  15 dias:     

  III -  para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;      

  5 dias úteis:          

  IV - para convite.  

  A banca trouxe a seguinte coluna (1):

  1 = quarenta e cinco dias 

  2 = trinta dias 

  3 = quinze dias 

  4 = cinco dias 

  Modalidades de licitação: coluna (2):

  (2) 30 dias: Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (alínea “b” do inciso II). 

  (3) 15 dias :Tomada de preços, nos casos não especificados na alínea “b” do inc iso II.

  (1) 45 dias: Concurso. 

  (2) 30 dias: Concorrência, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso I. 

  (1) 45 dias: Concorrência, quando o contrato a ser celebrado for com regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (alínea “b” do inciso I). 

  (4) 5 dias: Convite. 

  (3) 15 dias: Leilão.

  Portanto a sequência requerida é: 2 – 3 – 1 – 2 – 1 – 4 – 3.

  GABARITO: LETRA D.

• o estagiário deixou resposta no enunciado kkk

• Fui procurar essa prova e realmente o gabarito está no enunciado. MDS KKKKKKKKKKKKKK

• AOCP sendo AOCP kkkk

• PRAZOS PARA CADA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

  CONCURSO E CONCORRÊNCIA POR (MELHOR TÉCNICA, MELHOR TÉCNICA E PREÇO, EMPREITADA INTEGRAL)= 45 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  CONCORRÊNCIA E TOMADA DE PREÇO POR ( MELHOR TÉCNICA E PREÇO OU MELHOR TÉCNICA = 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  TOMADA DE PREÇO E LEILÃO = 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  PREGÃO = OITO DIAS ÚTEIS

  CONVITE= 5 DIAS ÚTEIS

• Com certeza o estagiário quis ajudar os concurseiros kkkkkk

• Imagina se a banca já te desse a resposta kkkk

• kk, quando vi a sequência de números, eu achei estranho. Aí pensei, só pode ser faque kk