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ID
3870457
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que contém corretamente a definição de direitos sociais, civis e políticos.

Alternativas
Comentários
  • GAB "A"

    Os direitos sociais, ligados à igualdade, à equidade e a garantia de direitos básicos para a dignidade da vida humana.

    Os direitos civis, ligados à liberdade (de expressão, de ir e vir, de culto e outras liberdades individuais), à não discriminação (raça, etnia, gênero, sexualidades, etc.) e à segurança.

    Os direitos políticos, relacionados com o direito ao voto e à participação política.

    (https://www.todamateria.com.br)

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  • GAB: A

    1) Direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Direitos sociais: exemplificativo e não taxativo

    2) Direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado.

    3) Direitos políticos:

    Direito Político Positivo (direito de sufrágio - capacidade eleitoral ativa): Direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade. Consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais.

    Direito Político Negativo: formulações constitucionais restritivas e impeditivas das atividades político-partidária, privando o cidadão do exercício de seus direitos políticos, bem como o impedindo de eleger um candidato ou de ser eleito.

  • Questão ruim hein! meu deus

  • A questão trata de direitos fundamentais.

    Os direitos civis são as liberdades individuais: liberdade de ir e vir, de pensamento, de fé, de imprensa, de fechar contratos legais, igualdade perante a lei e direito à justiça, direito ao próprio corpo e direito à propriedade privada.

    Já os direitos sociais dizem respeito ao atendimento das necessidades básicas de um ser humano que garanta o mínimo de bem-estar, e que ele leve a vida de um ser civilizado. Por exemplo, direito à alimentação, à moradia, à educação, à saúde, a um salário digno.

    Por fim, os direitos políticos expressam o poder de uma pessoa participar direta ou indiretamente do Governo e da formação do Estado do qual é cidadã.

    A questão pede a definição de cada um desses direitos. Em nossa opinião, nenhum item atende integralmente a eles.

    A alternativa tida como certa pela banca foi a letra A. Porém, a definição trazida para os direitos sociais não é satisfatória (Possibilidade de usufruir da riqueza de uma nação). As demais (civis e políticos) estão corretas.

    Portanto, pensamos que a questão contém erro grave, e por isso deveria ser anulada.

    GABARITO DA BANCA: letra A.

    GABARITO DO PROFESSOR:
    anulada.

  • Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais

    1 - Geração

    Valor - Liberdade

    Liberdade negativa ou prestação negativa

    Abstenção estatal

    Direitos civis e políticos

    2 - Geração

    Valor - Igualdade

    Liberdade positiva ou prestação positiva

    Atuação estatal

    Direitos econômicos, culturais e sociais

    3 - Geração

    Valor - Solidariedade e Fraternidade

    Direitos difusos e coletivos

    4 - Geração

    Valor - Desenvolvimento ou globalização

    Direito democracia, informação e engenharia genética

    5 - Geração

    Paz

    Características dos direitos fundamentais

    Historicidade

    Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade

    Universalidade

    Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.

    Vedação ao retrocesso.

    É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos

    Inalienabilidade

    Impossibilidade de transferir a outrem 

    Imprescritibilidade

    Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.

    Irrenunciabilidade

    Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.

    Relatividade ou imutabilidade

    Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados

    Inviolabilidade

    As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los

    Interdependência

    há diversas ligações entre os direitos fundamentais

    Complementariedade

    Devem ser interpretados de forma conjunta

    Efetividade

    O poder público deve garantir sua aplicação

  • Os direitos sociais, ligados à igualdade, à equidade e a garantia de direitos básicos para a dignidade da vida humana.

    Os direitos civis, ligados à liberdade (de expressão, de ir e vir, de culto e outras liberdades individuais), à não discriminação (raça, etnia, gênero, sexualidades, etc.) e à segurança.

    Os direitos políticos, relacionados com o direito ao voto e à participação política.