Questão 3870490

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT
• Ano: 2019
• Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:

• A. O atendimento durante apenas os 4 primeiros anos de vida em escolas especiais.
• B. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
• C. Não há menção aos portadores de deficiências. As legislações sobre a temática só surgirão anos depois, com o amadurecimento das discussões sobre o assunto.
• D. Criação de rede exclusiva para os portadores de necessidades especiais
• E. Plenos direitos civis e sociais, excluindo os políticos, portanto, não podem votar.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  (...)

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  Fonte: CF/88.

• Gabarito:"B"

  CF, art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• Só um complemento: não se usa mais o termo portador de deficiência de acordo com o que foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Hoje, é pessoa com deficiência (PcD).

• GAB: B

  CF, art. 208.

  O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;