Lei 5991 de 1973
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências
Lei 13021 de 2014
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Logo a 13021 não revoga a 5991 - possuem escopos diferentes.
A contratação do Farmacêutico deve ser no máximo em 30 dias.
farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de usuário internados na unidade
A) A Lei 13.021 de 2014 NÃO revogou a Lei 5.991 de 1973.
B) O dispensário de medicamentos é uma pequena unidade, NÃO É isolada, ou parte de uma unidade básica de saúde.
C) Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.
D) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 dias.
E) A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.