Questão 3871

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

• A. distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
• B. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• C. remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
• D. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
• E. remuneração do serviço ordinário ou normal superior, no mínimo, em trinta por cento à do extraordinário.

Gabarito: D

Comentários

• XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
  esta questão está anulada?
• Na época do concuso ainda não tinha saído a EC 53, por isso o gabarito é esse mesmo! ;)
• A Emenda Constitucional que alterou esse inciso entrou em vigor em 19 de Dezembro de 2006. Nessa data, até já estavam abertas as inscrições para o concurso, ou seja, ela é posterior à publicação do edital.
  
  De qualquer forma, foi uma maldade eles terem cobrado isso, principalmente considerando como certo um inciso que, na data da prova, já tinha sido modificado.
• Bem que dá pra fazer por eliminação...
• A Emenda Constitucional nº 53 alterou para 5 anos.
• essa questão não vale mais
  
  A emenda constitucinal 53 alterou para 5 anos a idade
• inconstitucional foi alterada pela emenda 45 para 5 anos
• Não se trata de pegadinha....e sim de pura incompetência da banca em não atualizar os seus examinadores...
• CF88Art 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;