Para responder essa questão o candidato precisa conhecer termos contidos na rotinas contábeis. Trata-se de questão que não exige conhecimento propriamente jurídico tributário, mas de compreensão de procedimentos comuns em setores fiscais de empresas. Para resolver, basta um pouco de atenção na combinação dos termos que irão preencher as lacunas de cada alternativa.
Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Notas fiscais de remessa são aquelas que documentam o movimento de mercadorias. Servem para dar suporte nos casos em que há fiscalização do Fisco, pois comprovam a origem e o destino da mercadoria. As três expressões usadas na alternativa fazem sentido quando preenchidas nas lacunas do texto do enunciado. Correto.
b) Nota fiscal de exportação, em específico, não diz respeito à movimentação de estoque. A movimentação de estoque, entre uma filial e outra, por exemplo, é feita com suporte em notas fiscais, mas que não dizem respeito à exportação. Além disso, notas fiscais tem como função documentar uma operação, e não comprovar o imposto devido. O imposto é constituído por lançamento, seja uma declaração do sujeito passivo (autolançamento), seja o lançamento de ofício lavrado pela autoridade tributária. Já o pagamento do imposto é comprovado pelo recibo, e não pela nota fiscal. Errado.
c) Ao utilizar a expressão "movimentação", o texto do enunciado remete à ideia de mercadorias, sendo estranho falar em "movimentação de serviços". O mesmo serve para a expressão "devolução", que é próprio para mercadorias, não sendo possível usar para serviços. Errado.
d) Os termos da alternativa soam estranhos quando inseridos nas lacunas do texto do enunciado. Nota fiscal de compra tem como objetivo aumentar o estoque da empresa, ou o ativo permanente (a compra de uma máquina para produção, por exemplo). Em nada se relaciona com "movimentação de produtos acabados". Além disso, ao se referir à "movimentação", afasta-se o ISS, que se trata de imposto sobre serviços. Errado.
e) Nota fiscal complementar, na legislação de vários Estados, é utilizada como uma forma de informar dados que não tenham sido informados na nota fiscal original. Esse é um recurso que os setores fiscais costumam fazer quando não é possível fazer o cancelamento ou devolução de um produto. Logo, não é uma forma de "simplificar o controle de movimentação de produtos em trânsito". Além disso, conforme já exposto acima, notas fiscais não são documentos utilizados para comprovar pagamento de imposto, mas apenas uma forma de documentar operações para fins de fiscalização. Errado.
Resposta: A
GABARITO: LETRA A
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Para responder essa questão o candidato precisa conhecer termos contidos na rotinas contábeis. Trata-se de questão que não exige conhecimento propriamente jurídico tributário, mas de compreensão de procedimentos comuns em setores fiscais de empresas. Para resolver, basta um pouco de atenção na combinação dos termos que irão preencher as lacunas de cada alternativa.
Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Notas fiscais de remessa são aquelas que documentam o movimento de mercadorias. Servem para dar suporte nos casos em que há fiscalização do Fisco, pois comprovam a origem e o destino da mercadoria. As três expressões usadas na alternativa fazem sentido quando preenchidas nas lacunas do texto do enunciado. Correto.
b) Nota fiscal de exportação, em específico, não diz respeito à movimentação de estoque. A movimentação de estoque, entre uma filial e outra, por exemplo, é feita com suporte em notas fiscais, mas que não dizem respeito à exportação. Além disso, notas fiscais tem como função documentar uma operação, e não comprovar o imposto devido. O imposto é constituído por lançamento, seja uma declaração do sujeito passivo (autolançamento), seja o lançamento de ofício lavrado pela autoridade tributária. Já o pagamento do imposto é comprovado pelo recibo, e não pela nota fiscal. Errado.
c) Ao utilizar a expressão "movimentação", o texto do enunciado remete à ideia de mercadorias, sendo estranho falar em "movimentação de serviços". O mesmo serve para a expressão "devolução", que é próprio para mercadorias, não sendo possível usar para serviços. Errado.
d) Os termos da alternativa soam estranhos quando inseridos nas lacunas do texto do enunciado. Nota fiscal de compra tem como objetivo aumentar o estoque da empresa, ou o ativo permanente (a compra de uma máquina para produção, por exemplo). Em nada se relaciona com "movimentação de produtos acabados". Além disso, ao se referir à "movimentação", afasta-se o ISS, que se trata de imposto sobre serviços. Errado.
e) Nota fiscal complementar, na legislação de vários Estados, é utilizada como uma forma de informar dados que não tenham sido informados na nota fiscal original. Esse é um recurso que os setores fiscais costumam fazer quando não é possível fazer o cancelamento ou devolução de um produto. Logo, não é uma forma de "simplificar o controle de movimentação de produtos em trânsito". Além disso, conforme já exposto acima, notas fiscais não são documentos utilizados para comprovar pagamento de imposto, mas apenas uma forma de documentar operações para fins de fiscalização. Errado.
FONTE: Luis Merçon Vargas, Advogado, Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, de Direito Tributário