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Gab ( A )
a) ✔ Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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b) ❌ Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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c) ❌ Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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d) ❌ As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, em pavimento alto e silencioso.
Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.
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Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
TRANSPORTE
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.
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A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Idosa é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso: Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
b) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Errado. A prioridade especial se dá para os maiores de 80 (oitenta) anos e não 90 (noventa), nos termos do art. 3º, §2º, do Estatuto do Idoso: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
c) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Errado. A gratuidade nos transportes coletivos ocorre a partir de 65 (sessenta e cinco) anos e não 60 (sessenta), aplicação do art. 39, do Estatuto do Idoso: Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
d) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, em pavimento alto e silencioso.
Errado. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo, nos termos do art. 38, parágrafo único, Estatuto do Idoso: Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.
Gabarito: A
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A questão trata do Estatuto do Idoso.
A) Idosa é a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso,
destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos.
Idosa é a pessoa com idade igual
ou superior a 60 (sessenta) anos.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90
(noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos.
Lei nº 10.741/2003:
Art.
3º. § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores
de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em
relação aos demais idosos.
(Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017)
Dentre os
idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos,
atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais
idosos.
Incorreta letra B.
C) Aos maiores de 60 (sessenta)
anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 39.
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Aos
maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e
especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Incorreta
letra C.
D) As unidades residenciais
reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, em
pavimento alto e silencioso.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 38. Parágrafo único. As unidades residenciais
reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no
pavimento térreo. (Incluído
pela Lei nº 12.419, de 2011)
As unidades residenciais
reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, em
pavimento térreo.
Incorreta letra D.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.