Questão 3872473

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Resolução CNAS n. 145 de 15 de outubro de 2004 aprova a Política Nacional de Assistência Social, que se rege pelos seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Verifique as assertivas e selecione a alternativa correta.

• A. As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
• D. Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

          I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

          II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

          III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

          IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

          V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.