Resposta B claro mas...
Me embananei na A mas ta ai a redação da 8666
Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
§ 1 Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso(achei que era Leilão):
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
A questão exige conhecimento sobre licitações e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) O julgamento das propostas será objetivo, em conformidade com os tipos de licitação, sendo que constituem tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.
Correto, nos termos do art. 45, §1º, I, II, III, IV e IV, da Lei 8.666/93: § 1 Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço. IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
b) A Lei n.º 8.666/1993 é expressa ao estabelecer como modalidades de licitação a concorrência pública, a tomada de preços, o registro de preços, o convite, o concurso e o leilão.
Errado e, portanto, gabarito da questão. As modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93, são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Aplicação do art. 22, da Lei 8.666: Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
c) Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observado, dentre outras regras, a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Correto, nos termos do art. 19, III, da Lei 8.666/93: Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão
d) No âmbito da Lei n.º 8.666/1993, os valores nela fixados poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.
Correto, nos termos do art. 120 da Lei 8.666/93:Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.
Gabarito: B
A questão aborda o tema "licitações" e solicita que o candidato assinale a alternativa INCORRETA. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Correta. Inicialmente, é importante mencionar que a licitação deve observar o princípio do julgamento objetivo - o edital do certame deve estabelecer de forma precisa qual o critério será usado para a seleção do vencedor. O art. 45 da Lei 8.666/93 estabelece como critérios possíveis, exceto na modalidade concurso, os seguintes: os de menor preço, maior lance, melhor técnica ou critérios conjugados de técnica e preço.
Alternativa B: Incorreta. O art. 22 da Lei 8.666/93 dispõe que são modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. Observe que o registro de preços não constitui modalidade de licitação; é o procedimento usado nas situações em que o Poder Público não licita com a finalidade imediata de contratação (mas tão somente para registrar os preços).
Alternativa C: Correta. A alienação dos bens imóveis deve ser realizada através da modalidade licitatória concorrência. Entretanto, o art. 19 da Lei 8.666/93 admite a utilização do leilão para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição
haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
Alternativa D: Correta. O art. 120 da Lei 8.666/93 prevê que "Os valores fixados por esta Lei
poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no
Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços
do mercado, no período".
Gabarito do Professor: B