Questão 3872989

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:

• A. A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
• B. A ampliação dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta pública.
• C. A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
• D. Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública.

Gabarito: A

Comentários

• Nada a ver. Há inúmeras questões em que a banca denomina como modelo ou arquitetura.

• Gab. - A

  A) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade. (ERRADO)

  Lei Nº 09.085/00 - Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação

  Criadas por Ato do Poder Público

  Precedida: Estudos técnicos e Consulta pública.

  Transformação total ou parcial: Instrumento normativo (mesmo nível hierárquico do que criou a unidade).

  Ampliação dos limites: Instrumento normativo (mesmo nível hierárquico do que criou a unidade).

  Desafetação ou redução dos limites: Lei específica.

• Não, cara. O CESPE não é banca amadora que cobra esses peguinhas bestas, como em outras bancas. O erro da questão tem a ver com conteúdo, como já explicitado pelos colegas.

• Ué