Questão 3873028

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

A Lei Federal 9985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Leia as alternativas abaixo sobre o SNUC e depois assinale a sequência correta.

I. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral; e Unidades de Uso Sustentável.

II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.

III. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.

IV. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental; Reserva Biológica; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A sequência correta é:

• A. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as alternativas I e III estão corretas.
• C. As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Lei 9985/2000(SNUC)

  I. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral; e Unidades de Uso Sustentável. CERTO.

  II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre. ERRADO. FALTOU A RESERVA BIOLÓGICA.

  III. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas. CERTO.

  IV. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental; Reserva Biológica; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural. ERRADO. RESERVA BIOLÓGICA É UC INTEGRAL.

• Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

  § 1 A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

• Acredito que o item II, só estaria errado se houvesse alguma restrição do tipo:

  II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto (somente ou exclusivamente) pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.

• A assertiva I está em todas. Qual sentido disso?

• O difícil é ter que lhe dar com as incoerências das bancas. Sabe-se que uma das características do cespe é que questão incompleta é correta. Já respondi várias questões do padrão da II tida como correta, afinal, nela não há nenhuma restrição, tipo: somente, apenas, sem exceção... mas é o que temos!!!

• Questão viajouuuuu.

• Absurdo considerar o item II como errado!