Questão 3874603

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Mafra - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A nota de empenho de despesa poderá substituir o instrumento de contrato administrativo nos casos em que os preços estejam compreendidos nos limites da modalidade de licitação:

• A. Convite.
• B. Concorrência.
• C. Técnica e preço
• D. Tomada de preços.
• E. Empreitada global.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.