Questão 3874675

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Câmara de Cambé - PR
• Ano: 2018
• Provas: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cambé (Paraná); Lei Orgânica do Município de Cambé

Sobre a concessão de direito real de uso de bens municipais no Município de Cambé, conforme definido em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

• A. Depende de autorização legislativa.
• B. É concedida a título precário pelo prazo máximo de 90 dias.
• C. É realizada por meio de Portaria do Executivo.
• D. Está submetida a licitação.
• E. Pode ser feita por meio de Decreto do Executivo.

Gabarito: A