Questão 3874798

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Mafra - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mafra (Santa Catarina); Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município

Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

• A. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 30 de janeiro de cada exercício financeiro.
• B. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, para a utilização do imóvel.
• C. A alíquota do IPTU será de 0,5% sobre a base de cálculo, em relação ao imóvel edificado de uso industrial.
• D. Será concedida isenção do IPTU ao contribuinte que seja portador de câncer de qualquer espécie.
• E. O lançamento do IPTU será semestral, levando em conta a situação fática do imóvel existente à época do fato gerador.

Gabarito: D