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Prova FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo

ID
3874723
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Pechada

O apelido foi instantâneo. No primeiro dia de aula, o aluno novo já estava sendo chamado de “Gaúcho”. Porque era gaúcho. Recém-chegado do Rio Grande do Sul, com um sotaque carregado.

— Aí, Gaúcho!
— Fala, Gaúcho!

Perguntaram para a professora por que o Gaúcho falava diferente. A professora explicou que cada região tinha seu idioma, mas que as diferenças não eram tão grandes assim. Afinal, todos falavam português. Variava a pronúncia, mas a língua era uma só. E os alunos não achavam formidável que num país do tamanho do Brasil todos falassem a mesma língua, só com pequenas variações?

— Mas o Gaúcho fala “tu”! — disse o gordo Jorge, que era quem mais implicava com o novato.
— E fala certo — disse a professora. — Pode-se dizer “tu” e pode-se dizer “você”. Os dois estão certos. Os dois são português.

O gordo Jorge fez cara de quem não se entregara.

Um dia, o Gaúcho chegou tarde na aula e explicou para a professora o que acontecera.

— O pai atravessou a sinaleira e pechou.
— O quê?
— O pai. Atravessou a sinaleira e pechou.

A professora sorriu. Depois achou que não era caso para sorrir. Afinal, o pai do menino atravessara uma sinaleira e pechara. Podia estar, naquele momento, em algum hospital. Gravemente pechado. Com pedaços de sinaleira sendo retirados do seu corpo.

—– O que foi que ele disse, tia? — quis saber o gordo Jorge.
— Que o pai dele atravessou uma sinaleira e pechou.
— E o que é isso? — Gaúcho… Quer dizer, Rodrigo: explique para a classe o que aconteceu.
—Nós vinha…
—Nós vínhamos.
— Nós vínhamos de auto, o pai não viu a sinaleira fechada, passou no vermelho e deu uma pechada noutro auto.

A professora varreu a classe com seu sorriso. Estava claro o que acontecera? Ao mesmo tempo, procurava uma tradução para o relato do gaúcho. Não podia admitir que não o entendera. Não com o gordo Jorge rindo daquele jeito.

“Sinaleira”, obviamente, era sinal, semáforo. “Auto” era automóvel, carro. Mas “pechar” o que era? Bater, claro. Mas de onde viera aquela estranha palavra? Só muitos dias depois a professora descobriu que “pechar” vinha do espanhol e queria dizer bater com o peito, e até lá teve que se esforçar para convencer o gordo Jorge de que era mesmo brasileiro o que falava o novato. Que já ganhara outro apelido. Pechada.

— Aí, Pechada!
— Fala, Pechada!

VERÍSSIMO, Luís Fernando. Pechada. Revista Nova Escola. São Paulo, maio 2001

Assinale a alternativa correta de acordo com o texto.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: E

    ✓ A professora, primeiramente, não entendeu a explicação dada por Rodrigo para seu atraso na aula.

    ➥ CORRETO. Segundo o texto: A professora varreu a classe com seu sorriso. Estava claro o que acontecera? Ao mesmo tempo, procurava uma tradução para o relato do gaúcho. Não podia admitir que não o entendera. Não com o gordo Jorge rindo daquele jeito.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • E) A professora, primeiramente, não entendeu a explicação dada por Rodrigo para seu atraso na aula.

    "— O pai. Atravessou a sinaleira e pechou.

    A professora sorriu. Depois achou que não era caso para sorrir. Afinal, o pai do menino atravessara uma sinaleira e pechara. Podia estar, naquele momento, em algum hospital. Gravemente pechado. Com pedaços de sinaleira sendo retirados do seu corpo."

    A menos que a alternativa se refira ao "— O quê?" esse gabarito está errado. Pq a parte grifada vem antes do texto citado pelo colega Arthur

    Eu acho que a B é mais aceitável, afinal o "atravessara" em “O pai do menino atravessara uma sinaleira” pode ser aceito como passar por dentro da sinaleira. Ainda mais no dialeto gaúcho.

ID
3874726
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Pechada

O apelido foi instantâneo. No primeiro dia de aula, o aluno novo já estava sendo chamado de “Gaúcho”. Porque era gaúcho. Recém-chegado do Rio Grande do Sul, com um sotaque carregado.

— Aí, Gaúcho!
— Fala, Gaúcho!

Perguntaram para a professora por que o Gaúcho falava diferente. A professora explicou que cada região tinha seu idioma, mas que as diferenças não eram tão grandes assim. Afinal, todos falavam português. Variava a pronúncia, mas a língua era uma só. E os alunos não achavam formidável que num país do tamanho do Brasil todos falassem a mesma língua, só com pequenas variações?

— Mas o Gaúcho fala “tu”! — disse o gordo Jorge, que era quem mais implicava com o novato.
— E fala certo — disse a professora. — Pode-se dizer “tu” e pode-se dizer “você”. Os dois estão certos. Os dois são português.

O gordo Jorge fez cara de quem não se entregara.

Um dia, o Gaúcho chegou tarde na aula e explicou para a professora o que acontecera.

— O pai atravessou a sinaleira e pechou.
— O quê?
— O pai. Atravessou a sinaleira e pechou.

A professora sorriu. Depois achou que não era caso para sorrir. Afinal, o pai do menino atravessara uma sinaleira e pechara. Podia estar, naquele momento, em algum hospital. Gravemente pechado. Com pedaços de sinaleira sendo retirados do seu corpo.

—– O que foi que ele disse, tia? — quis saber o gordo Jorge.
— Que o pai dele atravessou uma sinaleira e pechou.
— E o que é isso? — Gaúcho… Quer dizer, Rodrigo: explique para a classe o que aconteceu.
—Nós vinha…
—Nós vínhamos.
— Nós vínhamos de auto, o pai não viu a sinaleira fechada, passou no vermelho e deu uma pechada noutro auto.

A professora varreu a classe com seu sorriso. Estava claro o que acontecera? Ao mesmo tempo, procurava uma tradução para o relato do gaúcho. Não podia admitir que não o entendera. Não com o gordo Jorge rindo daquele jeito.

“Sinaleira”, obviamente, era sinal, semáforo. “Auto” era automóvel, carro. Mas “pechar” o que era? Bater, claro. Mas de onde viera aquela estranha palavra? Só muitos dias depois a professora descobriu que “pechar” vinha do espanhol e queria dizer bater com o peito, e até lá teve que se esforçar para convencer o gordo Jorge de que era mesmo brasileiro o que falava o novato. Que já ganhara outro apelido. Pechada.

— Aí, Pechada!
— Fala, Pechada!

VERÍSSIMO, Luís Fernando. Pechada. Revista Nova Escola. São Paulo, maio 2001

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) As vírgulas em: “Fala, Gaúcho” e “Fala, Pechada” foram usadas pelo mesmo motivo: separar vocativo.
( ) Em “pechar se refere à bater” o uso da crase está correto.
( ) No texto, Jorge era o único a implicar com Rodrigo.
( ) Na frase “O pai atravessou a sinaleira”, a expressão sublinhada pode ser trocada por “colidiu com a sinaleira”.
( ) Está correto o uso da crase em: “Ela se referiu àquele garoto e parecia alheia às outras questões”.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    (V) As vírgulas em: “Fala, Gaúcho” e “Fala, Pechada” foram usadas pelo mesmo motivo: separar vocativo → CORRETO. Ambos termos são vocativos (servem de chamamento).
    (F) Em “pechar se refere à bater” o uso da crase está correto → INCORRETO. Não há crase antes de verbo.
    (F) No texto, Jorge era o único a implicar com Rodrigo → INCORRETO. Não foi o único, outras pessoas também implicavam com ele.
    (F) Na frase “O pai atravessou a sinaleira”, a expressão sublinhada pode ser trocada por “colidiu com a sinaleira” → INCORRETO. Atravessar e colidir não possuem significados semelhantes.
    (V) Está correto o uso da crase em: “Ela se referiu àquele garoto e parecia alheia às outras questões” → CORRETO. Referiu-se a alguém (preposição "a" regida pelo verbo) + pronome demonstrativo "aquele"= crase= àquele. Alheia a alguma coisa (preposição "a" regida pelo adjetivo) + artigo definido "as" que está acompanhando o pronome indefinido "outras"= crase= às outras), usamos termos masculinos para ter certeza: alheia aos filhos.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • "e" está incorreta, antes de pronomes indefinidos não usamos crase

ID
3874729
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Pechada

O apelido foi instantâneo. No primeiro dia de aula, o aluno novo já estava sendo chamado de “Gaúcho”. Porque era gaúcho. Recém-chegado do Rio Grande do Sul, com um sotaque carregado.

— Aí, Gaúcho!
— Fala, Gaúcho!

Perguntaram para a professora por que o Gaúcho falava diferente. A professora explicou que cada região tinha seu idioma, mas que as diferenças não eram tão grandes assim. Afinal, todos falavam português. Variava a pronúncia, mas a língua era uma só. E os alunos não achavam formidável que num país do tamanho do Brasil todos falassem a mesma língua, só com pequenas variações?

— Mas o Gaúcho fala “tu”! — disse o gordo Jorge, que era quem mais implicava com o novato.
— E fala certo — disse a professora. — Pode-se dizer “tu” e pode-se dizer “você”. Os dois estão certos. Os dois são português.

O gordo Jorge fez cara de quem não se entregara.

Um dia, o Gaúcho chegou tarde na aula e explicou para a professora o que acontecera.

— O pai atravessou a sinaleira e pechou.
— O quê?
— O pai. Atravessou a sinaleira e pechou.

A professora sorriu. Depois achou que não era caso para sorrir. Afinal, o pai do menino atravessara uma sinaleira e pechara. Podia estar, naquele momento, em algum hospital. Gravemente pechado. Com pedaços de sinaleira sendo retirados do seu corpo.

—– O que foi que ele disse, tia? — quis saber o gordo Jorge.
— Que o pai dele atravessou uma sinaleira e pechou.
— E o que é isso? — Gaúcho… Quer dizer, Rodrigo: explique para a classe o que aconteceu.
—Nós vinha…
—Nós vínhamos.
— Nós vínhamos de auto, o pai não viu a sinaleira fechada, passou no vermelho e deu uma pechada noutro auto.

A professora varreu a classe com seu sorriso. Estava claro o que acontecera? Ao mesmo tempo, procurava uma tradução para o relato do gaúcho. Não podia admitir que não o entendera. Não com o gordo Jorge rindo daquele jeito.

“Sinaleira”, obviamente, era sinal, semáforo. “Auto” era automóvel, carro. Mas “pechar” o que era? Bater, claro. Mas de onde viera aquela estranha palavra? Só muitos dias depois a professora descobriu que “pechar” vinha do espanhol e queria dizer bater com o peito, e até lá teve que se esforçar para convencer o gordo Jorge de que era mesmo brasileiro o que falava o novato. Que já ganhara outro apelido. Pechada.

— Aí, Pechada!
— Fala, Pechada!

VERÍSSIMO, Luís Fernando. Pechada. Revista Nova Escola. São Paulo, maio 2001

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

     a) Está correta a frase: “Ele disse que o carro deu perca total” → INCORRETO. O correto é -perda (substantivo); Perca (verbo).
     b) Observe a frase: “Não sei dizer por que não te quero mais”. Está correto o uso da palavra sublinhada → CORRETO. Preposição "por" + conjunção subordinativa integrante "que" (= por qual motivo).
     c) Em: “O carro ficou quebrado” e “O carro ficou deteriorado”, temos exemplos de antônimos nas duas palavras sublinhadas → INCORRETO. Os termos são sinônimos (significados semelhantes) e não antônimos (significados contrários).
     d) Na frase: “O gaúcho falava diferente”, a palavra sublinhada é um adjetivo, em uma análise sintática → INCORRETO. É um adjetivo como classe gramatical e não como função sintática.
     e) Está escrita corretamente a seguinte frase: “Ontem eu quiz perdoar o Pechada, mas hoje, se ele não quizer entender, minha decisão mudará” → INCORRETO. O correto é "quis" e "quiser", ambos com -s e não com -z.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Na D vejo como um advérbio de modo

    O modo que ele falava era diferente. advérbio ligado ao verbo Falar

  • Correta, B

    Costumo trocar o POR QUE por POR QUAL MOTIVO.

    “Não sei dizer por que não te quero mais” - certo.

    “Não sei dizer por qual motivo não te quero mais” - certo.

    Veja que o sentido é o mesmo, logo assertiva correta: B.

  • Faça uma troca rápida por "por qual" motivo

    O por que permite ser trocado por " pelo(s) qual (ais)" ou por qual motivo

ID
3874732
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Pechada

O apelido foi instantâneo. No primeiro dia de aula, o aluno novo já estava sendo chamado de “Gaúcho”. Porque era gaúcho. Recém-chegado do Rio Grande do Sul, com um sotaque carregado.

— Aí, Gaúcho!
— Fala, Gaúcho!

Perguntaram para a professora por que o Gaúcho falava diferente. A professora explicou que cada região tinha seu idioma, mas que as diferenças não eram tão grandes assim. Afinal, todos falavam português. Variava a pronúncia, mas a língua era uma só. E os alunos não achavam formidável que num país do tamanho do Brasil todos falassem a mesma língua, só com pequenas variações?

— Mas o Gaúcho fala “tu”! — disse o gordo Jorge, que era quem mais implicava com o novato.
— E fala certo — disse a professora. — Pode-se dizer “tu” e pode-se dizer “você”. Os dois estão certos. Os dois são português.

O gordo Jorge fez cara de quem não se entregara.

Um dia, o Gaúcho chegou tarde na aula e explicou para a professora o que acontecera.

— O pai atravessou a sinaleira e pechou.
— O quê?
— O pai. Atravessou a sinaleira e pechou.

A professora sorriu. Depois achou que não era caso para sorrir. Afinal, o pai do menino atravessara uma sinaleira e pechara. Podia estar, naquele momento, em algum hospital. Gravemente pechado. Com pedaços de sinaleira sendo retirados do seu corpo.

—– O que foi que ele disse, tia? — quis saber o gordo Jorge.
— Que o pai dele atravessou uma sinaleira e pechou.
— E o que é isso? — Gaúcho… Quer dizer, Rodrigo: explique para a classe o que aconteceu.
—Nós vinha…
—Nós vínhamos.
— Nós vínhamos de auto, o pai não viu a sinaleira fechada, passou no vermelho e deu uma pechada noutro auto.

A professora varreu a classe com seu sorriso. Estava claro o que acontecera? Ao mesmo tempo, procurava uma tradução para o relato do gaúcho. Não podia admitir que não o entendera. Não com o gordo Jorge rindo daquele jeito.

“Sinaleira”, obviamente, era sinal, semáforo. “Auto” era automóvel, carro. Mas “pechar” o que era? Bater, claro. Mas de onde viera aquela estranha palavra? Só muitos dias depois a professora descobriu que “pechar” vinha do espanhol e queria dizer bater com o peito, e até lá teve que se esforçar para convencer o gordo Jorge de que era mesmo brasileiro o que falava o novato. Que já ganhara outro apelido. Pechada.

— Aí, Pechada!
— Fala, Pechada!

VERÍSSIMO, Luís Fernando. Pechada. Revista Nova Escola. São Paulo, maio 2001

Considerando a fala da professora:

“— Pode-se dizer ‘tu’ e pode-se dizer ‘você’. Os dois estão certos. Os dois são português.”

Assinale a alternativa cuja concordância verbal esteja correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA " A" CORRETA.

    b)Leia

    c)Percebeste

    d)Serás

    e)Venha

    Conjugacao verbal(treino,treino,treino).

  • Não entendi a letra D.

  • Porque na letra "A" o "ensina" não está conjugado com o "Tu", ficando "ensinas". Está certo isso?

  • Acertei, mas cadê o Arthur kkkk

ID
3874735
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.

Pechada

O apelido foi instantâneo. No primeiro dia de aula, o aluno novo já estava sendo chamado de “Gaúcho”. Porque era gaúcho. Recém-chegado do Rio Grande do Sul, com um sotaque carregado.

— Aí, Gaúcho!
— Fala, Gaúcho!

Perguntaram para a professora por que o Gaúcho falava diferente. A professora explicou que cada região tinha seu idioma, mas que as diferenças não eram tão grandes assim. Afinal, todos falavam português. Variava a pronúncia, mas a língua era uma só. E os alunos não achavam formidável que num país do tamanho do Brasil todos falassem a mesma língua, só com pequenas variações?

— Mas o Gaúcho fala “tu”! — disse o gordo Jorge, que era quem mais implicava com o novato.
— E fala certo — disse a professora. — Pode-se dizer “tu” e pode-se dizer “você”. Os dois estão certos. Os dois são português.

O gordo Jorge fez cara de quem não se entregara.

Um dia, o Gaúcho chegou tarde na aula e explicou para a professora o que acontecera.

— O pai atravessou a sinaleira e pechou.
— O quê?
— O pai. Atravessou a sinaleira e pechou.

A professora sorriu. Depois achou que não era caso para sorrir. Afinal, o pai do menino atravessara uma sinaleira e pechara. Podia estar, naquele momento, em algum hospital. Gravemente pechado. Com pedaços de sinaleira sendo retirados do seu corpo.

—– O que foi que ele disse, tia? — quis saber o gordo Jorge.
— Que o pai dele atravessou uma sinaleira e pechou.
— E o que é isso? — Gaúcho… Quer dizer, Rodrigo: explique para a classe o que aconteceu.
—Nós vinha…
—Nós vínhamos.
— Nós vínhamos de auto, o pai não viu a sinaleira fechada, passou no vermelho e deu uma pechada noutro auto.

A professora varreu a classe com seu sorriso. Estava claro o que acontecera? Ao mesmo tempo, procurava uma tradução para o relato do gaúcho. Não podia admitir que não o entendera. Não com o gordo Jorge rindo daquele jeito.

“Sinaleira”, obviamente, era sinal, semáforo. “Auto” era automóvel, carro. Mas “pechar” o que era? Bater, claro. Mas de onde viera aquela estranha palavra? Só muitos dias depois a professora descobriu que “pechar” vinha do espanhol e queria dizer bater com o peito, e até lá teve que se esforçar para convencer o gordo Jorge de que era mesmo brasileiro o que falava o novato. Que já ganhara outro apelido. Pechada.

— Aí, Pechada!
— Fala, Pechada!

VERÍSSIMO, Luís Fernando. Pechada. Revista Nova Escola. São Paulo, maio 2001

Observe as afirmativas corretas.

1. Na frase que segue temos uso de linguagem conotativa: “A lua, com seu olhar manso, invadia a intimidade dos namorados”.
2. Observe: “O gaúcho pôs a sinaleira no lugar”; se precisássemos trocar o termo sublinhado por um pronome pessoal, teríamos a seguinte redação: “O gaúcho pôs ela no lugar”.
3. Em: “Anoiteço nos teus braços” temos uso de linguagem figurada.
4. Na frase: “A bondosa professora advertiu seus rebeldes alunos sobre seu péssimo comportamento”, há três adjetivos.
5. Há correta concordância verbal em: “Na sala de aula, havia muitos alunos que zombavam do gaúcho”.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    1. Na frase que segue temos uso de linguagem conotativa: “A lua, com seu olhar manso, invadia a intimidade dos namorados” → CORRETO. Temos uma linguagem conotativa, irreal, figurada (dos contos de fadas).
    2. Observe: “O gaúcho pôs a sinaleira no lugar”; se precisássemos trocar o termo sublinhado por um pronome pessoal, teríamos a seguinte redação: “O gaúcho pôs ela no lugar” → INCORRETO. Os pronomes pessoais do caso reto não podem ser usados como objetos diretos. O correto é: o gaúcho a pôs.
    3. Em: “Anoiteço nos teus braços” temos uso de linguagem figurada → INCORRETO. Foi usado uma linguagem denotativa (real).
    4. Na frase: “A bondosa professora advertiu seus rebeldes alunos sobre seu péssimo comportamento”, há três adjetivos → CORRETO. São eles: bondosa; rebeldes; péssimo (qualificam substantivos).
    5. Há correta concordância verbal em: “Na sala de aula, havia muitos alunos que zombavam do gaúcho” → CORRETO. Verbo "haver" com sentido de "existir" (impessoal; deve-se manter no singular). O verbo "zombar" está concordanco com o substantivo "alunos" (retomado pelo pronome relativo "que").

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
3874738
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São possibilidades de configuração do browser Google Chrome versão 70.0.x 64 bits para Windows 10 Pro em português, conforme disponibilizadas pelo browser.

1. Pessoas
2. Mecanismo de pesquisa
3. Inicialização
4. Aparência
5. Personalização do histórico

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • A.

  • Pessoas?

    Seria o: ''Você e o Google''?

  • Configurações por URL

    -chrome://settings/people -- Pessoas

    '' /autofill --- preenchimento automatico

    '' /appearance - aparencia

    '' /search ---------mecanismo de pesquisa

    '' /defaultBrowser - conf. de navegador padrão

    '' /onStartup ---------config. de inicialização

    '' /history ---------Pagina de historicos (NÃO É PERSONALIZAÇÃO) APENAS ACESSO.

ID
3874741
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo sobre mapeamento de unidades de rede utilizando o explorador de arquivos do Windows 10 Pro em português.

1. Pode-se mapear uma unidade de rede clicando com o botão direito do mouse sobre o item ‘Este Computador’ e selecionando a opção ‘Mapear Unidade de Rede’.
2. Pode-se mapear uma unidade de rede utilizando credenciais distintas daquelas do usuário que está utilizando o Windows no momento do mapeamento.
3. O mapeamento de uma unidade de rede deve apontar para uma pasta que necessariamente segue a sintaxe \\<servidor>\compartilhamento>

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

  • FONTE:https://support.microsoft.com

    WINDOWS 10

    Mapeie uma unidade de rede para acessá-la no Explorador de Arquivos do Windows sem precisar procurá-la ou digitar seu endereço de rede toda vez.

    1. Abra o Explorador de Arquivos na barra de tarefas ou no menu Iniciar , ou pressione a tecla do logotipo do Windows + E.

    2. Selecione Este Computador no painel esquerdo. Em seguida, na guia Computador, selecione Mapear unidade de rede.

    3. Na lista Unidade, selecione a letra da unidade. (Qualquer letra disponível serve.)

    4. Na caixa Pasta, digite o caminho da pasta ou do computador ou selecione Procurar para localizar a pasta ou o computador. Para se conectar sempre que você entrar em seu computador, marque a caixa de seleção Reconectar-se na entrada.

    5. Selecione Concluir..

    WINDOWS 7

    Mapeie uma unidade de rede para acessá-la no computador ou no Windows Explorer sem precisar procurá-la ou digitar seu endereço de rede toda vez.

    1. Clique no botão Iniciar e clique em Computador.

    2. Clique em Mapear Unidade de Rede.

    3. Na lista Unidade, clique em qualquer letra de unidade disponível.

    4. Na caixa Pasta, digite o caminho da pasta ou do computador ou clique em Procurar para localizar a pasta ou o computador. Para se conectar sempre que você entrar em seu computador, marque a caixa de seleção Reconectar na entrada.

    5. Clique em Concluir.

    BONS ESTUDOS!!

  • O que é mapear una unidade de rede?

  • GAB: E

    Mapeamento de unidades de rede: Network drive mapping (Mapear uma unidade de rede) é a criação de uma pasta de arquivo em um computador remoto para compartilhar arquivos de dados ou pastas em uma Area Network (LAN)

  • Compartilhar este artigo: Network drive mapping (Mapear uma unidade de rede) é a criação de uma pasta de arquivo em um computador remoto para compartilhar arquivos de dados ou pastas em uma Area Network (LAN) (Rede de Área Local (LAN).
ID
3874744
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que contém uma forma válida de inserir a data no cabeçalho de um documento do MS Word do Office 365 em português a partir da edição do cabeçalho do documento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Através da guia Inserir ➤ grupo de itens Texto ➤ Data e Hora

  • ✅Gabarito : C

    guia Inserir > grupo de itens Texto > Data e Hora

  • Gab (C)

    O caminho é ...  guia Inserir ➤ grupo de itens Texto ➤ Data e Hora

  • A parti da guia inserir

ID
3874747
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A calculadora do Windows 10 Pro em português possui diversos tipos de conversores, dentre esses, podem-se citar:

1. Volume
2. Peso e massa
3. Temperatura
4. Moeda
5. Comprimento

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Todos são possíveis.

    Gab: E

  • GAB E

    WIND 10 TROUXE UMA GRANDE VARIEDADE

  • A calculadora do Windows 10 tem os conversores moeda, volume, comprimento, peso e massa, temperatura e energia.

  • Letra E

    A calculadora do Windows 10 aceita as seguintes conversões:

    1. Moeda
    2. Volume
    3. Comprimento
    4. Peso e massa
    5. Temperatura
    6. Energia
    7. Área
    8. Velocidade
    9. Tempo
    10. Potência
    11. Dados
    12. Pressão
    13. Ângulo

    Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

    Use Anki, um programa de flashcards totalmente gratuito e open-source (Código Aberto), disponível para Windows, Mac, Linux, iOS e Android.

    https://apps.ankiweb.net/

ID
3874750
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS Excel do Office 365 em português possui a funcionalidade de aproximação (zoom). Muitas vezes, e em planilhas extensas, busca-se visualizar uma área específica da planilha de modo a aumentar o foco sobre essa área.

Assinale a alternativa que indica corretamente o recurso do MS Excel que permite realizar essa ação.

Alternativas
Comentários

  • Zoom na seleção --: Gab: B

  • Assertiva B

    Zoom na seleção

  • Guia exibir --------- grupo zoom

  • carniça

ID
3874753
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sem prejuízo de outros, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:

Alternativas
Comentários

  • A questão cobrou conhecimento sobre os Princípios da Administração Pública dispostos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

    A) INCORRETA. Vinculação não consta no rol dos princípios constitucionais.

    B) INCORRETA. Pessoalidade e objetividade não constam no rol de princípios.

    C) INCORRETA. Pessoalidade e subjetividade não constam no rol do artigo 37.

    D) CORRETA. Os itens citados na assertiva estão de acordo com os dispostos no artigo 37 da CF/88. Perceba que o enunciado citou "sem prejuízo de outros", logo não precisou citar todos eles.

    E) INCORRETA. Vinculação e eficácia (o certo é eficiência) não condizem com princípios da Administração Pública.

    GABARITO: LETRA "D".

  • PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LIMPE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.

    O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

    O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão.

    O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.

    O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. Sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei) é dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível preservando os recursos públicos.

ID
3874756
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

    B-Ato vinculado: não existe liberdade de ação

    a lei determina a produção do Ato

    Não existe Mérito Administrativo

    Não pode ser revogado

    Todos os elementos são vinculados

    Ato Discricionário

    Existe liberdade de ação

    A lei autoriza a produção do ato

    Existe Mérito Administrativo

    Pode ser revogado

    É passível de controle judicial

    C- A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo por meio do qual o administrador pode exigir o cumprimento legal da ordem pelo administrado, independentemente de ordem judicial.

    D-A Administração Pública pode ANULAR os seus próprios atos, sempre que eivados de vício de legalidade, e deve REVOGÁ-LOS por motivo de conveniência ou oportunidade.

  • A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

    a) Os atos administrativos dispensam a motivação quando decidem recursos administrativos.

    Errado, não há essa especificação na legislação.

    b) O ato vinculado é aquele que confere ao administrador uma margem de liberdade para que escolha, segundo critérios de razoabilidade, a conduta mais adequada diante do caso concreto, a fim de alcançar a finalidade legal. |

    Errado, o ato que dá certa margem de liberdade ao administrador é o ato discricionário.

    c)A imperatividade é o atributo do ato administrativo por meio do qual o administrador pode exigir o cumprimento legal da ordem pelo administrado, independentemente de ordem judicial.

    Errado, o atributo que tem essas características é a autoexecutoriedade.

    d) A Administração Pública pode revogar os seus próprios atos, sempre que eivados de vício de legalidade, e deve anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.

    Errado, aqui houve uma inversão do conceito de revogação e anulação.

    e) A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.

    Correto, a competência é o requisito que dá a capacidade ao administrado de praticar determinado ato administrativo.

    Gab. Letra E)

  • Gab E.

    Incoveniência e inoportunidade: REVOGAÇÃO.

    Ilegalidade: ANULAÇÃO.

  • *atos administrativos sempre vinculados

    > Competência.

    > Finalidade.

    > forma.

    * Elementos vinculados e discricionários.  

    > Motivo e objeto: Os atos poderão ser discricionários apenas se autorizado por lei ou se discorrerem sobre o porquê do ato (motivo) ou seu conteúdo (objeto).

    DICA!

    -- > elementos vinculados: competência, finalidade e forma.

    -- > Elementos vinculados ou discricionários: motivo e objeto.

     

    OBS: LEMBRANDO QUE EM REGRA TODOS SÃO VINCULADO, PORÉM O MOTIVO E OBJETO PODEM SER DISCRICIONÁRIOS.

  • Imperatividade: É um atributo presente nos atos normativos, ordinatórios e punitivos. Devido à imperatividade, os atos administrativos se impõem a terceiros, independente de sua concordância. Não há imperatividade nos atos que conferem direitos, mas apenas naqueles que impõe obrigações.

  • Seguem os comentários sobre cada opção:

    a) Errado:

    Bem ao contrário, trata-se de hipótese em que a motivação do ato decisória é impositiva, como se vê do teor do art. 50, V, da Lei 9.784/99:

    "Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    (...)

    V - decidam recursos administrativos;"

    b) Errado:

    Na verdade, o conceito exposto neste item vem a ser pertinente aos atos discricionários. Já os atos vinculados são aqueles em que o administrador não tem qualquer margem de liberdade, devendo apenas cumprir à risca o comando da lei, sem espaço para juízos de conveniência e oportunidade.

    c) Errado:

    A característica final, incluída na assertiva, vale dizer, "independentemente de ordem judicial", em rigor, vem a ser pertinente ao atributo da autoexecutoriedade, e não ao da imperatividade.

    d) Errado:

    As premissas de revogação e anulação estão invertidas. A anulação é que decorre de vício de legalidade, ao passo que a revogação resulta de reavaliação de mérito, baseada em conveniência e oportunidade, como se infere da simples leitura do art. 53 da Lei 9.784/99:

    "Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

    e) Certo:

    O conceito de competência apresentado neste item se revela correto. Trata-se, realmente, de atribuição conferida por lei para que uma dada autoridade desempenhe suas funções, em prol da satisfação dos interesses públicos.


    Gabarito do professor: E

ID
3874759
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise o texto abaixo:

Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões necessários nas obras, serviços ou compras, até ................. do valor inicial atualizado do contrato, bem como, nas hipóteses específicas de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de .................... para os seus acréscimos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • Art. 65

    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    gabarito C

  • GABARITO: LETRA C

    Da Alteração dos Contratos

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Para a resolução da presente questão, a Banca demandou que o candidato conhecesse o teor do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo:

    "Art. 65 (...)
    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."

    Assim sendo, a única alternativa que completa acertadamente o enunciado da questão, de acordo com a lei de regência, é aquela contida na letra C.


    Gabarito do professor: C

  • SUPRESSÕES DE COMUM ACORDO - PODEM IR ALÉM DOS 25%.

ID
3874762
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública:

1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração.
4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    Art. 78. 

  • 1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. VERDADEIRO

    2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. VERDADEIRO

    3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. ERRADO

    4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento. ERRADO

    GAB: "A"

  • As causas de rescisão unilateral do contrato, pela Administração, encontram-se previstas no art. 79, I, da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

    "Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;"

    Logo, é preciso consultar as hipóteses versadas no art. 78, acima referidas, que são as seguintes:

    "Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

    II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

    III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

    IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

    V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

    VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

    VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;

    IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

    XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

    (...)

    XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

    XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis."

    Como daí se extrai, as proposições 1 e 2 da Banca vem a corresponder, precisamente, aos incisos II e X, acima destacados, de sorte que estão corretas.

    Em relação à assertiva 3, verifica-se que apenas a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, constitui causa de rescisão, conforme inciso V, pelo que está errada a afirmativa.

    No tocante ao item 4, somente o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento pode ensejar a rescisão unilateral, na linha do inciso IV. Logo, se o atraso for legítimo, devidamente justificado, não caberá tal providência administrativa.

    Do exposto, apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas.


    Gabarito do professor: A

ID
3874765
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público.
2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde.
3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios.
4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    1. Não é fundação pública, trata-se de associação pública (uma espécie de autarquia)

    2. Os consórcios na área de saúde devem seguir o regulamento do SUS. OBS: Não tem essa vedação na Lei 11.107/05

    3. CORRETO

    4. CORRETO

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • CONSÓRCIOS PÚBLICOS

    Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.

    Integra a administração pública indireta sendo uma autarquia de regime especial.

    AUTARQUIAS

    Modalidades-comum, conselho profissional e regime especial

    *exercer as atividades típicas do estado

    *personalidade jurídica própria

    *direito público

    *criadas somente por meio de lei específica

    *autonomia administrativa

    *autonomia financeira

  • Sabendo a 1 você mata a questão.

    O consórcios públicos →  Podem ser pessoa jurídica de direito público (denominados associações públicas) ou como pessoa jurídica de direito privado.

  • A questão cobrou conhecimento acerca da Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos) e solicitou o julgamento dos quatro itens a seguir:

    1. "O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público".

    ➡ ERRADO. O consórcio público poderá ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 11.107/2005. No primeiro caso, com personalidade jurídica de direito pública, o consórcio será uma associação pública que integrará a Administração Pública Indireta dos entes consorciados.

    2. "São proibidos consórcios públicos na área de saúde".

    ➡ ERRADO. É muito comum nesta época de pandemia ouvirmos nos jornais comentários sobre "consórcio de saúde de municípios X, Y e Z". A própria lei cita que esses consócios devem obedecer as diretrizes e normas do SUS (Art. 1º §3º), portanto não são proibidos.

    3. "Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios".

    ➡ CERTO. A lei nº 11.107/2005 traz essa possibilidade no seu Art. 2º

    Art. 2º § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

    4. "A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados".

    ➡ CERTO. Esse é o parágrafo que mais cai em prova e está correto.

    Art. 1º § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

    Portanto, apenas os itens 3 e 4 estão corretos.

    GABARITO: LETRA B.

ID
3874768
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : E

    a) É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social. INCORRETO

    Art. 40, CF/88:

    § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16.  

    § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos § § 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.  

    Logo, a filiação ao regime de previdência complementar é uma faculdade do servidor público, não uma obrigação.

    b) Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio. INCORRETO

    Art. 40, §13, CF/88 - Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

    c)  A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. INCORRETO

    Art. 40, § 18, CF/88 - Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. 

    d) O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada. INCORRETO

    Art. 40, § 15, CF/88 - O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.

    e) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade. CORRETO

    Art. 40, § 9º, da CF/88 - O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. 

    Qualquer equívoco, me corrijam, para não prejudicar os demais colegas. Abraço!

  • GABARITO LETRA: E

    Art. 40,§ 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.       

    Art. 40, §15. Observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo.

    Art. 40, § 9º O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

    Dica:

    ConTribuição --> AposenTadoria

    Serviço --> DiSponibilidade

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre previdência social.

    A– Incorreta - O regime complementar é de filiação facultativa. Art. 40, CRFB/88: "(...) § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16. (...) § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos § § 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar".  

    B- Incorreta - A Constituição prevê que aos ocupantes de cargos em comissão se aplica o regime geral. Art. 40, § 13, CRFB/88: "Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social".  

    C- Incorreta - Não há tal vedação na Constituição. Art. 40, § 18, CRFB/88: "Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos". 

    D- Incorreta - O regime complementar pode ser regido por intermédio de entidades fechadas ou abertas. Art. 40, § 15, CRFB/88: "O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar".

    E- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 40, § 9º: "O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade".   

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • Resposta letra E.

    Paulo Guedes já se mostrou a favor da alternativa "D" em várias ocasiões.. Oremos.......

    D) O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.

ID
3874771
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:

1. a suspensão da função pública.
2. o ressarcimento ao erário.
3. a cassação dos direitos políticos.
4. a indisponibilidade de bens.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas
Comentários

  • CF/88

    Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • macete: quem comete atos de improbidade administrativa vai a PaRIS: Perda da função Pública a( esse a é só pra facilitar) Ressarcimento ao erário Indisponibilidade dos bens Suspensão dos Direitos Pol.

  • Gabarito: B

    PERDA da função pública;

    SUSPENSÃO dos direitos políticos.

  • Gabarito : B

    Mnemônico - PARIS

    P - Perda da função pública

    A - Ação penal cabível

    R - Ressarcimento ao erário

    I - Indisponibilidade dos bens

    S - Suspensão dos direitos políticos

    Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a Suspensão dos direitos políticos, a Perda da função pública, a Indisponibilidade dos bens e o Ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da Ação penal cabível.

  • Não existe cassação de direitos políticos. Levando esse conceito junto, ajuda bastante.

  • É PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    É PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    É PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    É PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    É PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    É PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  • Mnemônico - PARIS

    P - Perda da função pública

    A - Ação penal cabível

    R - Ressarcimento ao erário

    I - Indisponibilidade dos bens

    S - Suspensão dos direitos políticos

    Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a Suspensão dos direitos políticos, a Perda da função pública, a Indisponibilidade dos bens e o Ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da Ação penal cabível.

    GAB: B

  • Quem comete atos de improbidade administrativa vai à PARIS:

    MNEMÔNICO

    *PARIS*

    PERDA

    AÇÃO 

    RESSARCIMENTO 

    INDISPONIBILIDADE 

    SUSPENSÃO 

    P - Perda da função pública

    A - Ação penal cabível 

    R - Ressarcimento ao erário

    I - Indisponibilidade dos bens

    S - Suspensão dos direitos políticos

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre improbidade administrativa.

    1–  Incorreta - A improbidade acarreta perda da função pública, não suspensão. Art. 37, § 4º, CRFB/88: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    2- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, § 4º: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    3-  Incorreta - A Constitui veda a cassação dos direitos políticos. No caso de improbidade, há suspensão deles. Art. 15, CRFB/88: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º". Art. 37, § 4º, CRFB/88: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    4- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, § 4º: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (2 e 4 estão corretas).

ID
3874774
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.

Alternativas
Comentários

  • CF artigo°5

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Alternativa A ( Artigo quinto)

    Meus queridos, vale ressaltar que você deve prestar atenção no enunciado tudo bem? Perincipalmente em carreiras policiais.

    A banca examinadora sabe que vc tem direito constitucional na ponta da língua e costuma misturar DUDH com Dir. Const. então cuidado!!!!

  • Alternativa E: CPC/2015

    Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

    § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput , não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no .

    § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

    § 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

    § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade, à Segurança e à Propriedade (V.I.L.P.S), nos termos seguintes: 

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; (LETRA C)

    LII - NÃO será concedida EXTRADIÇÃO de estrangeiro por crime POLÍTICO ou de OPINIÃO; (LETRA B)

    LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (LETRA D)

    LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento VOLUNTÁRIO e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; (STJ - É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito) (LETRA E)

    Gabarito: A

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, aduzidos no artigo 5o da Constituição Federal.


    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.


    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.


    Passemos à análise das assertivas.



    A alternativa "A" está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 5º, IV, da Constituição Federal, que dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.



    A alternativa "B" está errada, pois não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, conforme o artigo 5o, LII, da Constituição Federal.



    A alternativa "C" está errada, pois conforme o artigo 5º, VIII, da CRFB, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.



    A alternativa "D" está errada, pois ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, nos termos do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Assim, o devido processo legal não é aplicável apenas nos processos penais.



    A alternativa "E" está errada, pois não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel, consoante o artigo 5o, LXVII, da Constituição Federal.



    Gabarito: Letra "A".


  • Examinemos as opções lançadas pela Banca Examinadora, à luz da Constituição Federal de 1988:

    Alternativa “a": correta. Conforme art. 5º, IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

    Alternativa “b": incorreta. Conforme o inciso LII, artigo 5º, da Constituição Federal, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Logo, não há a possibilidade de se conceder extradição quando se tratar de crime político ou de opinião e, por isso, esta alternativa está incorreta.

    Alternativa “c": incorreta. Conforme o inciso VIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Logo, será possível a privação de direitos por motivos de crença ou convicção religiosa, no caso de uma pessoa não desejar cumprir uma obrigação legal imposta a todos e também se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, e, por isso, esta alternativa está incorreta.

    Alternativa “d": incorreta. Conforme os incisos LIV e LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” e, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Como se vê, o devido processo legal é assegurado nos processos judiciais e administrativos.

    Alternativa “e": incorreta. Conforme o inciso LXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Logo, via de regra, não haverá prisão civil por dívida e também não há previsão legal a respeito de o preso por dívida civil ficar separado dos demais presos e, por isso, esta alternativa está incorreta.

    GABARITO: A.

ID
3874777
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

Alternativas
Comentários

  • CF/88

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. 

  • Correta, D

    A Imunidade Formal abrange:

    1º) A restrição da prisão como espécie de prisão cautelar, sendo possível unicamente a prisão em flagrante se, e somente se, o crime for inafiançável e desde que haja autorização da respectiva Casa do Congresso Nacional pelo voto da maioria de seus membros;

    2º) A restrição do próprio processo-crime pelo exercício de um Juízo político da respectiva casa do Congresso Nacional pelo voto da maioria do partido político com representação requerente.

    CF - Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

    2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

    3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

    Obs: A questão é extensível aos parlamentares ESTADUAIS (Deputados Estaduais e Distritais).

    Nesse sentido -> Informativo 939, do STF: “Deputados Estaduais gozam das mesmas imunidades formais previstas para os parlamentares federais no art. 53 da CF/88”.

  • Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.       

    § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. 

     

    § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.         

    § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.         

    § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.         

    § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.         

    § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.         

    § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. 

  • A Constituição Brasileira concede imunidade parlamentar a membros da Câmara dos Deputados e do Senado. ... Membros do Congresso Nacional e outros políticos de alto escalão são processados e julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, em oposição aos tribunais inferiores. (Wink)

  • GAB:D

    § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. 

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

  • A questão demanda conhecimento acerca da prerrogativa de foro concedido aos Deputados Federais e Senadores a partir da expedição do diploma.


    Primeiramente, é importante fazer a distinção das modalidade de imunidades existentes para os deputados federais e senadores. A imunidade formal abrange a restrição da prisão, a qual só será efetivada nos casos de flagrante de crime inafiançável, sendo que em 24 horas a Casa Legislativa pertinente decidirá sobre a prisão. De outro lado, existe a imunidade material, que é a que permite a livre expressão, sendo que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.


    O artigo 53 da Constituição Federal menciona que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Por sua vez, o §1º dessa norma aduz que eles, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.


    Assim, os membros do Congresso só serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Porém, conforme entendimento recente do STF, o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Como na questão não há nenhum informativo acerca de um delito ser ou nao cometido com base no entendimento do STF, vale a regra geral do foro, que é o STF.


    Gabarito: letra "D".

ID
3874780
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República em caso de impedimento ou de vacância dos referidos cargos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • Correta, C

    Lembrando que ocorre essa sucessão no caso de duplo impedimento ou vacância:

    CF. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o:

    Deve respeitar essa rigorosa regra de sucessão:

    1º. Presidente da Câmara dos Deputados;

    2º. Presidente do Senado Federal, e;

    3º. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • deputado, senado e STF

  • Além do que já foi dito nos outros comentários, é bacana ter o raciocínio de que esses cargos de Presidente da CD do SF e de Ministro do STF é permitido apenas para brasileiros natos pela possibilidade de eles virem a ocupar o cargo de Presidente da República (dupla vacância ou impedimento)

  • Cuidado>

    Ao se falar em dupla vacância dos cargos não se esqueça de que é obrigatória a realização de novas eleições.

    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

    § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  • Ordem alfabética.

    cAmara

    sEnado

    sUpremo

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem sucessória presidencial. 

    A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 80: " Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente:

    da Câmara dos Deputados;

    do Senado Federal e;

    o do Supremo Tribunal Federal.

    CD SF ST

ID
3874783
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Segundo a Lei 5.172/66 (CTN):

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

ID
3874786
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta Letra D

    CTN - Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:

    V- a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;

ID
3874789
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.

Alternativas
Comentários

  • GABA c)

    Suspensão exigibilidade (MORDER LIMPAR)

    Extinção (DAÇÃO PAGA COM TRANSA REMI DE PRES)

    Exclusão (ISA)

  • CTN

    Art. 156 Extinguem o credito tributário:

    (...)

    III - a transação

ID
3874792
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural tem como fato gerador:

1. a locação de bem imóvel urbano.
2. o domínio útil de bem imóvel.
3. a posse de bem imóvel por acessão física.
4. a propriedade.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas
ID
3874795
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:

Alternativas
Comentários

  • GABA a)

    Dispositivo SUPER importante (Lcp 116/03)

    § 4  A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

  • Casos que não incide o ISS (ISSNQ): VAI PRA FORA, TRA - VA (LCP 16/20003, art. 2º).

    VAI PRA FORA: não incide ISS sobre as exportações de serviços para o exterior do País (inc. I);

    TRA: a prestação de serviços em relação de emprego, dos TRAbalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (inc. II);

    VA: o VAlor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras (inc. III);

  • Gabarito: A

    Obs.: Segundo a doutrina majoritária civilista, a prestação de serviços compreende um negócio jurídico correspondente a uma obrigação de fazer. Assim, a hipótese de incidência do ISS não se restringe a qualquer "serviço", mas a uma prestação de serviço, compreendendo um negócio jurídico correspondente a uma obrigação de fazer.

    Fonte: CORNELIO, Fernanda Marques: Direito tributário: resumos para concursos. 4ª ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016, p. 245.

ID
3874798
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Alternativas
ID
3874801
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Mafra, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude das seguintes obras públicas:

1. Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.
2. Proteção contra inundações e erosão, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação, saneamento e drenagem em geral.
3. Construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.
4. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

Alternativas
ID
3874804
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:

Alternativas
Comentários

  • O Princípio da Anterioridade Financeira está tá contido no art. 150, III, “b”, da Constituição Federal.

    Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao

    Distrito Federal e aos Municípios...

    III – cobrar tributos (...)

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.”

    § 1º A vedação do inciso III,  b,  não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II;

     Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    Art. 154. A União poderá instituir:

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

  • GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

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ID
3874807
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

Alternativas
Comentários

  • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    § 2º O imposto previsto no inciso III:

    I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

  • § 2º O imposto previsto no inciso III:

    I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

    IR deverá incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos (universalidade), auferidas por qualquer espécies de pessoas (generalidade) e quanto maior o acréscimo de patrimônio, maior deverá ser a alíquota aplicável (progressividade).

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

ID
3874810
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:

Alternativas
Comentários

  • A imunidade tributária aos templos de qualquer culto, disposta pelo artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil

  • Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    a)  patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;           

    b)  templos de qualquer culto;

    c)  patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

    d)  livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

    e)  fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos. 

    A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 150: " Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: (...) b) templos de qualquer culto; (...)".

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID
3874813
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um município adquiriu um lote de medicamentos por R$ 10.000, que foi registrado em seu estoque. Pagou R$ 3.000 à vista e se comprometeu a quitar o restante em 60 dias.

Depois de realizados os registros contábeis, é correto afirmar que o total do:

Alternativas
Comentários

  • D - Estoques - 10K (Ativo)

    C - Caixa - 03K (Ativo)

    C - Fornecedores - 7K (Passivo)

  • Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

    Essa é a definição encontrada no MCASP 8ª edição.

    Entendo que para responder assertivamente deva se considerar que o fato de o município que "comprometeu a quitar o restante em 60 dias" tenha permitido controlar esse valor de R$ 7k no presente decorrente dessa compra no passado (valor que ela não gastou).

    (Me corrijam se eu estiver errado)

ID
3874816
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um agente administrativo verificou que o saldo inicial da conta “Fornecedores a pagar” era credor em R$ 1.500. Durante um mês a conta recebeu lançamentos a débito de R$ 3.000 e a crédito de R$ 5.000.

Então, constatou que durante esse mês:

Alternativas
Comentários

  • Conta credora aumenta a crédito e diminui a débito.

    a) Errado. Se houve lançamento a crédito, essa conta sofreu aumento. O que significa que foram realizadas compras a prazo.

    b) Certo. Se houve lançamento a débito, essa conta diminuiu. O que significa que foram realizados pagamentos.

    c) Errado. Lançamento a crédito de R$5000 e a débito de R$3000. Significa que aumentou o saldo.

    d) Errado. Não foi reconhecida despesa.

    e) Errado. Lançar a crédito, aumenta a conta credora.

  • Débito no passivo diminuí, crédito aumenta.

    a pagar é uma obrigação

    obrigação = passivo.

ID
3874819
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na contabilidade pública, quando há a realização de um empenho:

Alternativas
Comentários

  • Letra (A)

    O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.

ID
3874822
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No mês de outubro de 2018 um município da federação realizou somente as seguintes operações:

  • • Reconheceu a depreciação de equipamentos no valor de R$ 10.000.
  • • Arrecadou a receita de impostos no valor de R$ 85.000.
  • • Fez o pagamento de juros da dívida pública no valor de R$ 12.000.
  • • Recebeu um ônibus escolar em doação do governo federal avaliado em R$ 30.000.
  • • Recebeu R$ 8.000 que estavam inscritos em dívida ativa.

Considerando que o saldo em caixa no início do mês era R$ 5.000, no término de outubro de 2018 o saldo final de caixa foi:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Quando o assunto é caixa, iremos abordar apenas DINHEIRO. Não iremos abordar patrimônios. A forma de cálculo é:

    Caixa final = Caixa inicial + Ingressos - Dispêndios

    Caixa final = R$ 5.000 + (R$ 85.000 + R$ 8.000) - R$ 12.000

    Caixa final = R$ 86.000

ID
3874825
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um agente administrativo verificou que em determinado momento da escrituração de um ente público foi realizado o lançamento contábil:

Natureza da informação: patrimonial

Débito  1.1.2.1.x.xx.xx  Créditos Tributários a Receber (P)                           R$ 5.000
Crédito 4.1.1.x.x.xx.xx  Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Tributos R$ 5.000

É correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra E

    No momento do reconhecimento do fato gerador:

    Nesse momento se reconhece um direito de receber o tributo.

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00

  • Trata-se de lançamentos contábeis tributários segundo o MCASP 8ª.

    ➥ Dados:

    D: 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P) R$ 5.000

    C: 4.1.1 VPA – Tributos R$ 5.000

    ➥ Explicação:

    O lançamento representa o efeito patrimonial do reconhecimento de receita tributária conforme o fato gerador. Assim, há incremento no ativo com "créditos tributários a receber" com contrapartida em "variação patrimonial aumentativa", ao impactar de forma positivo o PL.

    ➥ Resolução: é correto afirmar que no lançamento contábil acima houve:

    → A. A arrecadação de uma receita tributária.

    ERRADO. Não houve arrecadação de receita tributária, pois a conta patrimonial do ativo "caixa" não foi debitada.

    → B. A inscrição de um tributo em dívida ativa.

    ERRADO. No âmbito patrimonial, a inscrição de dívida ativa no órgão de origem representa uma "variação patrimonial diminutiva" a débito, impactando o PL de forma negativa, com contrapartida a crédito em "créditos a receber" no ativo.

    → C. O recebimento de um tributo que ainda não havia sido pago.

    ERRADO. Não houve recebimento, mas reconhecimento de um tributo que ainda não havia sido pago.

    → D. A restituição ao contribuinte de um tributo pago indevidamente.

    ERRADO. A restituição de um tributo pago indevidamente deve ser tradada como provisão conforme o MCASP. Assim, no âmbito patrimonial, há uma "variação patrimonial diminutiva" a débito, impactando o PL de forma negativa, com contrapartida a crédito em "provisões" no passivo.

    → E. O reconhecimento do direito de recebimento de um tributo.

    CERTO. A conta "créditos tributários a receber" representa um direito da entidade.

    Gabarito: Letra E.

ID
3874828
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um agente administrativo deseja obter a informação de quantos equipamentos de ressonância magnética estão registrados no patrimônio de um ente público. Então, deve consultar:

Alternativas
ID
3874831
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Ao final de um exercício financeiro, quando um ente público tem saldo de despesas já liquidadas, mas ainda pagas, ocorre a inscrição em:

Alternativas
ID
3874834
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: foi aprovada uma lei no município de Querência Amada que concedeu anistia (perdão da multa) incidente sobre valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista. Um grupo de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o pagamento.

Nesse caso, no patrimônio do município ocorre:

Alternativas
Comentários

  • ➤ Aspectos teóricos segundo o MCASP 8ª e LRF.

    Conforme a LRF, "renúncia de receitas compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".

    A "anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança".

    ➥ Segundo o MCASP 8ª, a baixa da Dívida Ativa pode ocorrer por:

    ✓ Recebimento em espécie, bens ou direitos;

    ✓. Abatimento ou anistia;

    ✓ Cancelamento administrativo ou judicial da inscrição; ou

    ✓ Compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.

    ➥ Contabilização para Anistias:

    O ente deverá registrar a baixa do crédito inscrito, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva (VPD) específica para o tipo de baixa.

    Lançamento conforme natureza patrimonial:

    D 3.6.5.x.x.xx.xx Desincorporação de Ativos

    C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo – Dívida Ativa ou

    C 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

    ➤ Informações:

    O município de Querência Amada concedeu anistia incidente sobre valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos ao IPTU e à TCRS. Um grupo de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o pagamento.

    ➤ Resolução: Há uma Variação Patrimonial Diminutiva, impactando o PL negativamente, com baixa concomitante no Ativo. Por fim, há aumento de despesa e redução de ativo.

    Gabarito: Letra D.

ID
3874837
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um município recebeu do estado uma transferência de recursos relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

No recebimento dos recursos pelo município, há o registro (entre outros) na contabilidade de uma:

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra E

    Transferências do Fundeb

    Recebimento das transferências do Fundeb pelos estados, DF e municípios

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)

    C 4.5.2.2.4.xx.xx Transferências do Fundeb – Inter OFSS – Estado (VPA)

ID
3874840
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Mafra - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre a contabilidade pública, assinale a alternativa em que há o registro de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

Alternativas
Comentários

  • 3 – Variação Patrimonial Diminutiva

    3.1 - Pessoal e Encargos

    3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

    3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

    3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

    3.5 - Transferências e Delegações Concedidas

    3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos e Incorporação de Passivos

    3.7 - Tributárias

    3.8 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

    3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

  • MCASP - Gabarito letra B

    e. No momento do reconhecimento da variação patrimonial diminutiva por competência (no momento da saída do estoque):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material – Consolidação

    C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P)

  • Conforme o MCASP 8º, temos:

    As variações patrimoniais podem ser definidas como:

    ➥ Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;

    Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

    → Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

    → Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

    → Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

    → No recebimento efetivo de doações e subvenções.

    ➥ Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários. 

    Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

    → Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

    → Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

    → Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

    ➥ Resolução: assinale a alternativa em que há o registro de uma VPD.

    A. No ingresso de uma receita de capital.

    ERRADO. A receita de capital é uma variação qualitativa (altera o ativo e o passivo) e que não impacta o PL.

    B. No consumo de merenda escolar que estava no estoque do ente público.

    CERTO. O consumo de merenda é uma VPD, pois, ao ser baixado, impacta o PL negativamente.

    C. No pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

    ERRADO. O pagamento de restos a pagar traduz-se numa variação qualitativa (altera o ativo e o passivo) e que não impacta o PL.

    D. No pagamento da parcela de um financiamento registrado no passivo.

    ERRADO. O pagamento de financiamento reflete apenas uma variação qualitativa (sai numerário e elimina passivo).

    E. Na realização de uma operação de crédito (obtenção de empréstimo).

    ERRADO. A realização de operação de crédito é uma variação qualitativa (altera o ativo e o passivo) e que não impacta o PL.

    Gabarito: Letra B.