- ID
- 3874801
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando as disposições do Código Tributário
do Município de Mafra, será devida a contribuição de
melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude das seguintes obras públicas:
1. Construção e ampliação de parques, campos
de desportos, pontes, túneis e viadutos.
2. Proteção contra inundações e erosão, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação, saneamento e drenagem em geral.
3. Construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.
4. Aterros e realizações de embelezamento em
geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas: