Questão 3875101

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Itabira - MG - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itabira

A Lei Orgânica do Município de Itabira, na Seção III – Da Educação, define no art. 130, que o município assegurará, EXCETO:

• A. Ensino de primeiro e segundo graus, obrigatório e gratuito.
• B. Atendimento educacional especializado ao portador de deficiência, sem limite de idade, na rede regular de ensino.
• C. Preservação dos aspectos humanísticos e profissionalizantes do ensino do segundo grau
• D. Expansão e manutenção da rede municipal de ensino, com a dotação de infraestrutura física e equipamentos adequados.

Gabarito: A