Questão 3875251

• Banca: AJURI
• Órgão: Desenvolve - RR
• Ano: 2018
• Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

No decorrer de determinado ano foi identificada a necessidade de aquisição de um equipamento essencial para o desenvolvimento da atividade pública. Essa falha no processo orçamentário pode ser resolvida, especificamente, através de créditos:

• A. especiais.
• B. adicionais.
• C. orçamentários.
• D. suplementares.
• E. extraordinárias.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Como a necessidade da despesa em questão foi verificada apenas no decorrer do ano, deduz-se do enunciado que não havia nenhuma previsão orçamentária anterior a respeito. Por isso, cabe a abertura de crédito especial, de acordo com o artigo 41, II, da Lei 4.320/64:

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.