Questão 3876628

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. Em relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A inscrição do crédito em dívida ativa representa fato contábil compensativos, pois altera o valor do patrimônio líquido da entidade do setor público.
• B. No órgão ou entidade competente para inscrição é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
• C. No órgão ou entidade de origem é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
• D. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme o MCASP 8ª:

  Em relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa CORRETA:

  → A. A inscrição do crédito em dívida ativa representa fato contábil compensativos, pois altera o valor do patrimônio líquido da entidade do setor público.

  ERRADO. Não consta fato contábil compensativo e não altera o patrimônio líquido.

  Justificativa: segundo o MCASP 8ª, "A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público". 

  → B. No órgão ou entidade competente para inscrição é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

  ERRADO. Houve inversão do órgão ou entidade de origem com órgão ou entidade competente para inscrição.

  Justificativa: segundo o MCASP 8ª, "No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA)". 

  → C. No órgão ou entidade de origem é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

  ERRADO. Não consta VPA, mas VPD. Além do mais, ao contrário da afirmação, o crédito é baixado.

  Justificativa: segundo o MCASP 8ª, "No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD)".

  → D. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

  CERTO. Segundo o MCASP 8ª, "A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público". 

  Gabarito: Letra D.