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A resposta para esta questão requer uma interpretação sistemática do Código Civil. Veja-se:
1) Para que a pessoa possa figurar como herdeiro, é necessário que esteja viva.
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão, que possua personalidade jurídica.
2) Segundo o Código Civil, a personalidade civil da pessoa natural termina com a morte.
Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte [...]
Portanto, é pressuposto fundamental básico da capacidade testamentária passiva da pessoa natural a personalidade jurídica. Vale dizer, só adquiri por testamento o herdeiro testamentário que estiver vivo – que tenha personalidade jurídica quando da abertura da sucessão.
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Sérgio morreu antes da abertura da sucessão (morte de Joaquim) e por isso não chegou a suceder. Lembrar que a nomeação testamentária é intuitu personae e caduca caso o beneficiário morra antes da abertuda da sucessão.
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Ambos comentários estão parcialmente correto. Digo, parcialmente, visto que para melhor esclarecer o erro (que também caí) temos que nos debruçar cuidadosamente no emaranhado de regras insertas ao Código Civil.
Quanto ao testamento, está correta a visão dos colegas. No entanto, a resposta oculta está relacionada à sucessão dos colaterais, ou seja, daqueles que somente serão chamados a suceder se o falecido não deixar descendentes, ascendentes, ou cônjuge sobrevivente. Os colaterais são aqueles parentes com os quais não há relação de descendência/ascendência mas que pertencem a um mesmo tronco e que tem um ancestral comum. Assim, pais, filhos, netos, bisnetos, avós, bisavós são ascendentes e descendentes entre si. Já os irmãos, tios, sobrinhos, primos, tio-avô, sobrinho-neto são parentes colaterais pois têm um ancestral comum.O parentesco colateral, também chamado de transversal, vai até o quarto grau, segundo Código Civil de 2002 (artigo 1592).
Neste caso, utiliza-se a regra de que repousa no art. 1840, a saber: "os colaterais de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto".
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Questão curta, mas inteligente...realmente Joaquim não tinha herdeiros necessários, nos termos do art. 1.845 do CC porque não tinha esposa, filhos ou Pais vivos.
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Contudo, ainda assim Joaquim transmite a herança em virtude da sucessão legítima prevista no art. 1.829, IV, CC:
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
Portanto, receberia a herança herdeiros que fossem colaterais até o 4º grau, nos termos do art. 1.843 do CC:
Art. 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.
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Creio que os comentários feitos pelos colegas acima estão imprecisos, visto que, não esclarecem a questão. A resposta à questão é simples: Caducam as disposições testamentárias que beneficiarem pessoas já falecidas, pois a nomeação testamentária tem caráter pessoal, portanto, a herança não poderia ser adquirida por filho de pessoa nomeada no testamento, conforme menciona o artigo 1.858, in verbis, "O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo .....
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complementando,
Art. 1.939. Caducará o legado:
V - se o legatário falecer antes do testador
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Correta: No caso da questão, o testador deixou um único herdeiro universal em seu testamento: Sérgio. Nesse caso, com o falecimento de Sérgio e não havendo, portanto, a configuração do direito de acrescer, transmite-se ao herdeiro legítimo a herança. No caso da questão, o herdeiro legítimo é Rubens, irmão de Joaquim.
Art. 1.944. Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
Parágrafo único. Não existindo o direito de acrescer entre os co-legatários, a quota do que faltar acresce ao herdeiro ou ao legatário incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os herdeiros, na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança.
O direito de acrescer ocorre quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto.
Quer dizer: para que ocorra o direito de acrescer é preciso que o testador deixe dois ou mais herdeiros com quinhões não determinados e qualquer deles não puder ou não quiser aceitar a herança.
No caso da questão, Sérgio era o único herdeiro testamentário, razão pela qual não incide aí o direito de acrescer, de acordo com a definição legal, aplicando-se, consequentemente a regra do artigo 1.944, do CC.
- b) Catarina.
- c) Ana.
- d) A herança será vacante.
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a razão da questão está no art. 1971/cc-02 "A revogação produzirá efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra vier a caducar por exclusão, incapacidade (herdeiro instituído premorto), ou renúncia do herdeiro ne nomeado..." em qualquer dessas hipóteses nenhum herdeiro recolherá a herança, pois caduco o testamento, a sucessão será LEGÍTIMA, NÃO READQUIRINDO VIGÊNCIA O TESTAMENTO ANTERIOR - CC comentado, Patrícia M.S. Tomás
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Na verdade, como Joaquim não contemplou no testamento o seu irmão Rubens, percebe-se que Rubens, de fato, não herdaria nada, caso ao tempo da abertura da sucessão (morte de Joaquim), Sérgio (herdeiro testamentário) fosse vivo, uma vez que o irmão do testador (Rubens) não é herdeiro necessário, então Joaquim poderia dispor livremente de seu patrimônio.
No entanto, como o herdeiro testamentário (Sérgio) morreu antes do testador (Joaquim), aplica-se a sucessão legítima, tendo em vista que o testamento caducou, assim sendo, na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge, os colaterais herdam.
Obs: Os filhos de Sérgio herdariam caso houvesse no testamento uma disposição nesse sentido, seria o caso de uma substituição vulgar por ato de vontade do testador, já que não há direito de representação na sucessão testamentária. Em caso de silêncio do testador procede-se, então, à sucessão legítima.
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Letra A
Da Caducidade dos Legados
Art. 1.939,CC: Caducará o legado: V – se o legatário falecer antes do testador.
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Como Sérgio (legatário) morreu antes de Joaquim (testador) caducará o legado
Então, só sobrou o herdeiro legítimo colateral de 2º grau > Rubens (irmão de Joaquim)
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Passos para resolver a questão:
Não há direito de representação em testamento
se morrer o beneficiado do testamento, sua parte vai para outra pessoa do testamento (direito de acrescer - art. 1.943)
se não tiver outra pessoa no testamento, vai para herdeiros legítimos (art. 1.944)
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DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: herdam todos os direitos que sucederiam se fosse vivos. É restrita a sucessão legítima, não se aplicando a representação na sucessão testamentária. Somente ocorre no caso de descendentes (não ocorre em ascendentes). Na linha transversal, ocorre a representação de tios para com os sobrinhos (filho de sobrinho não tem direito a representação). Não existe direito de representação no caso de herdeiro Renunciante, somente nos casos de falecido, ausente, indigno ou deserdado.
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a) Rubens.
Correta: No caso da questão, o testador deixou um único herdeiro universal em seu testamento: Sérgio. Nesse caso, com o falecimento de Sérgio e não havendo, portanto, a configuração do direito de acrescer, transmite-se ao herdeiro legítimo a herança. No caso da questão, o herdeiro legítimo é Rubens, irmão de Joaquim.
Art. 1.944. Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
Parágrafo único. Não existindo o direito de acrescer entre os co-legatários, a quota do que faltar acresce ao herdeiro ou ao legatário incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os herdeiros, na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança.
O direito de acrescer ocorre quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto.
Quer dizer: para que ocorra o direito de acrescer é preciso que o testador deixe dois ou mais herdeiros com quinhões não determinados e qualquer deles não puder ou não quiser aceitar a herança.
No caso da questão, Sérgio era o único herdeiro testamentário, razão pela qual não incide aí o direito de acrescer, de acordo com a definição legal, aplicando-se, consequentemente a regra do artigo 1.944, do CC.
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Ana não receberá pois o testamento que a contemplava foi revogado;
Catarina não receberá pois o testamento foi em favor de Sérgio, que morreu primeiro que o autor da herança (não transmite para ela o direito de receber);
Rubens receberá pois é herdeiro (ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge* e colaterais);
A herança não será vacante pois existe um herdeiro, Rubens.
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LETRA A
Ana não receberá --> testamento revogado;
Catarina não receberá ---> testamento foi em favor de Sérgio, que morreu primeiro que o autor da herança (não transmite o direito de receber);
Rubens receberá ---> é herdeiro (A regra é simples: há uma ordem de preferência em que a existência de uma classe exclui as demais.Descendentes em concorrência com cônjuge ou companheiro sobrevivente.Os primeiros que terão direito a receber a herança serão os descendentes do falecido.);
A herança não será vacante pois existe um herdeiro.
Art. 1.820 – Código Civil: praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
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Tranquila a questão.
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REPITA COMIGO: NÃO HÁ DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA!