Questão 3877294

• Banca: CKM Serviços
• Órgão: CAU-SP
• Ano: 2018
• Provas: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Assinale a alternativa correta acerca do PREGÃO, conforme Lei nº 10.520 / 2002:

• A. É um sistema de cotação eletrônica.
• B. É um tipo de licitação.
• C. É uma modalidade de licitação.
• D. É um sistema de registro de preços.
• E. É uma fase da licitação.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C = Modalidade de Licitacao

  Tipos= menor preço; melhor tecnica; tecnica e preço; maior lance ou oferta

  Modalidades= Concorrencia; Tomada de precos; Convite; Concurso; Leilao; Pregao

• Sobre o pregão (Lei nº 12.520/2002):

  A) INCORRETA.

  O sistema de cotação eletrônica é voltada para a aquisição de pequeno valor e "o objetivo de ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos relativos a essas compras." (Fonte: portaria MPOG)

  B) INCORRETA.

  São tipos de licitação: I - a de menor preço; II - a de melhor técnica;III - a de técnica e preço. IV - a de maior lance ou oferta (Conforme o artigo 45, § 1º da lei nº 8.666/93.)

  C) CORRETA.

  É uma modalidade de licitação instituída pela lei nº 10520/02 para a aquisição de bens e serviços comuns. São modalidades de licitação também: ✔a concorrência, ✔ a tomada de preço, ✔ o convite, ✔ o concurso, ✔ o leilão e ✔ a consulta (esse última, para agências reguladoras)

  D) INCORRETA.

  O sistema de registro de preços é conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. (Art. 2º, I, decreto nº 7.892/13)

  E) INCORRETA.

  As fases são as etapas do procedimento de licitação. Por exemplo, são fases a preparatória ou interna e a externa (classificação, habilitação e etc.)

  GABARITO: LETRA C.

• O pregão é uma modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/02 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato. 
  
  
  Vejamos o teor do art. 1º da Lei 10.520/02:
  
  
  Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
  
  Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  
  
  
  Gabarito do Professor: C