Questão Q1292554

O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, será

Alternativas

demitido pelo bem do serviço público.

imediatamente afastado da função na qual tenha praticado o crime.

imediatamente afastado do cargo, com vencimento, devendo ser reconduzido se julgado inocente.

imediatamente afastado do cargo, sem vencimento, devendo ser reconduzido se julgado inocente.

Comentários

LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 26/06/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 10. O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, será imediatamente afastado do cargo, sem vencimento, devendo ser reconduzido se julgado inocente.

Gabarito: D
Gab. D
Não vi isso no Estatuto Geral. No caso, como disse o @Montanha se trata de LEI COMPLEMENTAR, de Matosinho, Nº 060, DE 26/06/2017.
Essa questão não tem nada ver com estatuto das federal das guardas municipais...ela tá visando lei complementar do município

SóProvas