-
Gab D
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
▪ proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das
liberdades públicas;
▪ preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
▪ patrulhamento preventivo;
▪ compromisso com a evolução social da comunidade; e
▪ uso progressivo da força.
-
Legislação do Município de Matozinhos/MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 26/06/2017
Art. 3º São princípios básicos da Guarda Municipal, além daqueles previstos no Direito Público:
I - Hierarquia (LETRA C)
II - Disciplina (LETRA A)
III - Ética; (LETRA B)
IV - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
V - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
VI - Patrulhamento preventivo;
VII - Compromisso com a evolução social da comunidade; e
VIII - Uso progressivo da forca.
Fonte: https://matozinhos.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=3343&cdDiploma=20170060&NroLei=060&Word=&Word2=
Gabarito: D
-
Só faltou cuspir no chão... rs
-
Gabarito: D -> LEI 13.022/ 2014
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
-
Legislação do Município de Matozinhos/MG