Questão 3877846

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: FHSTE - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.662/1993 - Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de Ensino Superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, somente se conveniado com o governo brasileiro.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: B

Comentários

• → Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão do/da Assistente Social (8662/93):

  ➥ Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

  I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

  II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;

  III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.