A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que analise a sentença a seguir:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos (1ª parte). Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (2ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Correta. Inteligência do art. 14, ECA: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
2ª PARTE: Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Errada. Na verdade, é exatamente o oposto: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Inteligência do art. 14, §1º do ECA: § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Portanto, a sentença está correta somente em sua 1ª parte.
Gabarito: B
1ª PARTE: O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Correta. Inteligência do art. 14, ECA: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
2ª PARTE: Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Errada. Na verdade, é exatamente o oposto: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Inteligência do art. 14, §1º do ECA: § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
GABARITO COMENTADO