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ID
387874
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Assuntos

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

Alternativas
Comentários
  • Des acordo com o artigo 40 do Estatuto da OAB, temos 4 situações que atenuam as sansões disciplinares:
    I - falta cometida na desfesa de orerrogativa profissional
    II- ausencia de punição disciplinar anterior
    III- exercicio assiduo e proeficiente de mandato ou cargo em qualquer orgão da OAB
    IV - prestação de relevante serviço à advocacia ou à causa poublica.

    Letra A
  •  O art. 40 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece as circunstâncias atenuantes para as sanções disciplinares. Dentre elas, está previsto como atenuante o exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB. Veja-se o texto legal:
    Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
    I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
    II – ausência de punição disciplinar anterior;
    III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
    IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública  Alternativa correta A.

  • Art. 40, III do EAOAB.: Na aplicação de das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

    III- exercicio assiduo e proeficiente de mandato ou cargo em qualquer orgão da OAB

     

    GAB.: A

  • Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:

    I - falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;

    II - ausência de punição disciplinar anterior;

    III - exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;

    IV - prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

    Parágrafo único. Os antecedentes profissionais do inscrito, as atenuantes, o grau de culpa por ele revelada, as circunstâncias e as conseqüências da infração são considerados para o fim de decidir:

    a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;

    b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.

  • Atenuaçao = Diminuiçao,enfraquecimento..

  • ATENUANTES (Art. 40 Estatuto da OAB) são utilizadas para CONVERTER a CENSURA (Sanção menos branda) em ADVERTÊNCIA.

    ATENUANTE = ADVERTÊNCIA

  • Vamos lá

    • A
    • A. exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB. CERTA, é o gabarito nos termos literal do art. 40, III do EOAB

    • B. ser reincidente em faltas da mesma natureza. ERRADO, contraria os termos do art. 40, II do EOAB atenua a sanção quando da AUSÊNCIA de punição disciplinar anterior. Ou seja, NÃO REINCIÊNCIA.

    • C. prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes. ERRADO, contraria os termos do art. 40, IV o EOAB, quanto atenuar a sanção da PRESTAÇÃO DE RELEVANTES à advocacia ou a causa pública. Ou seja, serviços RELEVANTES.

    • D. ter sido o ato cometi do contra outro integrante de carreira jurídica. ERRADO, contraria os termos do art. 40,I do EOAB, a qual atenua quando a falta é cometida na DEFESA DE PRERROGATIVA PROFISSIONAL. Portanto, não é CONTRA outro integrante da carreira jurídica.

  • Na minha prova não vem uma dessa

  • Essa questão trata das circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório da OAB, que são, o cometimento da falta, em defesa das prerrogativas; a ausência de punição anterior; exercício assíduo de cargo ou mandato na OAB; prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública, no termos do art. 40, do Estatuto da Advocacia.