Questão 387886

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fls. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas.

No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado

• A. deve aguardar o final do julgamento, com a proclamação do resultado, para apresentar questão de ordem.
• B. poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento.
• C. não possui instrumento hábil para interromper o julgamento.
• D. após o final do julgamento deverá, mediante nova sustentação oral, indicar os erros cometidos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B 
  
  De acordo com o inciso X, do artigo 7° do Estatuto da OAB, tem-se que é direito do advogado utilizar da palavra "pela ordem"em qualquer juizo ou trobunal, mediante intervenção sumaria para esclarecer equivoco ou dpuvida surgida em relaação as fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar a acusação ou censura que lhe foi feita.

• Letra "B"
  
  Art. 7º (Estatuto da OAB) São direitos do advogado:

  I a IX - omissis;
  
  X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;  

•  O art. 7°, X, do Estatuto da Advocacia e a da OAB estabelece que é direito do advogado “usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.” Assim, no caso narrado pela questão, o advogado Joel poderá usar a palavra pela ordem para esclarecer o equívoco cometido pelo Relator  Alternativa correta B.

• Letra B.

  Nos termos do art. 7º, X da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), constitui direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para aplicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

• GABARITO: LETRA B

  EOAB, Artigo 7º, X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida sugerida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

• Gabarito: B

  Art. 7º X do EOAB - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

  O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador. 

  A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.

  A) Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação. 

  B) É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas. 

  C) É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constituído.

  D) O uso da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o esclarecimento de questões fáticas.

  Gabarito: Letra “B”

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