Questão 3878956

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Educador Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados:

• A. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
• B. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
• C. Por falta de carinho das crianças e dos adolescentes.
• D. Em razão de sua conduta.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

• GABARITO C

   Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

• Artigo 98, Letra de lei. Resposta letra C, basta lê!!

• Forçou um pouco a barra, rs.

  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato assinale o item incorreto, no tocante ao art. 98, ECA.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 98 do ECA, que preceitua:

  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

  Vejamos:

  a) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

  Correto. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

  b) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

  Correto. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

  c) Por falta de carinho das crianças e dos adolescentes.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. As medidas de proteção à criança e ao adolescente não são aplicadas por falta de carinho.

  d) Em razão de sua conduta.

  Correto. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados em razão de sua conduta.

  Gabarito: C

• Não pega nem desavisado.

• ECA, Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

• fazemos questões de domingo a domingo, e mesmo assim ainda insistimos em não ver a bendita palavra INCORRETA.