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ID
3878959
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 25, entende-se por família natural:

Alternativas
Comentários
  • Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

    Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).

  • GAB. D.

    " A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes."

    Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

    Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante ao conceito de família natural.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 25 do ECA, que preceitua:

    Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

    Vejamos:

    a) As pessoas que formam grupos durante a vida inteira.

    Errado. Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e não as pessoas que foram grupos durante a vida inteira.

    b) A comunidade formada por pessoas que se consideram irmãs e irmãos de fé.

    Errado. Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e não a comunidade formada por pessoas que se consideram irmãs e irmãos de fé.

    c) As pessoas que convivem entre si e que naturalmente desenvolvem um vínculo amoroso.

    Errado. Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e não as pessoas que convivem entre si e que naturalmente desenvolvem um vínculo amoroso.

    d) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 25, ECA.

    Gabarito: D

  • ''Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.''