Questão 3879139

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina); Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Do Décimo Terceiro Vencimento, assinale a alternativa correta.

• A. O valor do décimo terceiro vencimento é pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, correspondendo a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, computando-se como mês, a fração igual ou superior a l5 (quinze) dias.
• B. O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas, com base na média da remuneração anual de cada exercício.
• C. O décimo terceiro vencimento é considerado para cálculo de vantagem pecuniária e contribuição previdenciária.
• D. O décimo terceiro vencimento é devido a servidor exonerado, a razão de 1/06 (um sexto) de efetivo exercício no ano, com base na remuneração do mês da exoneração.

Gabarito: A