Questão 3879145

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina); Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Da LicençaPrêmio, assinale a alternativa correta.

• A. Após cada quinquênio de serviço municipal, o servidor estável fará jus a uma licença com remuneração como prêmio, pelo período de 60 (sessenta) dias.
• B. A contagem do quinquênio será suspensa durante o prazo de licença não remunerada ou o período que exceder a 90 (noventa) dias, no caso para licença para tratamento de saúde.
• C. É vedado o acumulo de licença-prêmio, bem como sua conversão em dinheiro.
• D. A contagem do quinquênio é interrompida se o servidor sofrer no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço – sem justificativa – por mais de 15 (quinze) dias.

Gabarito: C