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☆ Gabarito B
[L8.666/93]
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1 Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
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Em termos gerais
LICITACAO DISPENSADA > a lei obriga nao licitar. Rol taxativo. Lembre-se dos verbos, doar, dacao, permuta e venda.
LICITACAO DISPENSAVEL > Hipoteses discricionarias. Rol eh taxativo. Lembre-se de baixo valor, em situacoes excepcionais, em razao da pessoa e em razao do objeto.
LICITACAO INEXIGIVEL > Nao tem competicao. Rol Exemplificativo. Lembre-se de FAS
F - Fornecedor exclusivo
A - artista
S - servico tecnico-especializado
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A) Certa Art. 24. É dispensável a licitação
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
B) Errada - Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
C) Certa - Art. 24. É dispensável a licitação
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
D) Certa - Art. 24. É dispensável a licitação
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
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A letra B é caso de INEXIGIBILIDADE.
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GABARITO LETRA: B
Pois na verdade não se trata de DISPENSA de licitação, mas sim de INEXIGIBILIDADE.
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Gabarito Letra B
Sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa incorreta.
a) Art. 24. III - É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. CERTO.
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b) É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. ERRADA.
É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial.
I -
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c) Art. 24. V - É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas CERTO
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d) Art. 24. VI - É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. CERTO
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Gabarito B
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
** Inviabilidade de competição>> Rol exemplificativo(art. 25)
Exclusivamente:
Somente um fornecedor;
Vedada preferência de marca;
Comprovação mediante atestado.
Fonte: Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada/Prof. Herbert Almeida
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.
Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).
A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
Agora, vejamos cada uma das alternativas:
(A)- CERTO. Caso de licitação dispensável, conforme art. 24, III, da Lei 8.666/93.
(B)- INCORRETO. Caso de licitação inexigível, conforme art. 25, I, da Lei 8.666/93.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
(C)- CERTO. Caso de licitação dispensável, conforme art. 24, V, da Lei 8.666/93. Trata-se do caso de licitação deserta.
(D)- CERTO. Caso de licitação dispensável, conforme art. 24, VI, da Lei 8.666/93. Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: ALTERNATIVA B (Alternativa incorreta).
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GABARITO: LETRA B
Das Modalidades, Limites e Dispensa
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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PENSA na inexigibilidade.
Produtor Exclusivo;
Natureza Singular;
Artista consagrado;
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