Questão 3879508

• Banca: VUNESP
• Órgão: FITO
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem que

• A. o direito de propriedade não é essencial para determinar a existência de um ativo.
• B. a ausência de gasto relacionado impede que um item satisfaça a definição de ativo e se qualifique para reconhecimento no balanço patrimonial.
• C. nenhum tipo de passivo pode ser mensurado por meio do emprego de estimativas.
• D. receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil e somente são geradas pela entrada de recursos na entidade.
• E. a distribuição de lucros aos sócios ou acionistas da entidade é classificada como uma despesa financeira.

Gabarito: A

Comentários

• Respostas no CPC 00 "Estrutura Conceitual:

  A) Gabarito

  B) 4.18 Há uma associação próxima entre incorrer em gastos e adquirir ativos, mas os dois não coincidem necessariamente. Assim, quando a entidade incorre em gastos, isso pode fornecer evidência de que a entidade buscou benefícios econômicos futuros, mas não fornece prova conclusiva que a entidade obteve um ativo. Similarmente, a ausência de gasto relacionado não impede que o item atenda à definição de ativo. Ativos podem incluir, por exemplo, direitos que o governo outorgou à entidade gratuitamente ou que outra parte doou à entidade.

  C) 5.19 Para que o ativo ou passivo seja reconhecido, ele deve ser mensurado. Em muitos casos, essas mensurações devem ser estimadas e, portanto, estão sujeitas a incerteza na mensuração. 

  D) Receitas são "Aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio."

  E) A distribuição de lucros aos sócios e acionistas da entidade é feita após a destinação do valor apurado na conta "Lucros Acumulados", que se transforma na conta "Reserva de Lucros", dentro do grupo "Patrimônio Líquido"

• Letra (a)

  Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

• Analisemos item a item, seguindo o estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, mas especificamente o CPC 00. Vamos lá:
  
  A) CERTO.  Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial. Essa é a redação do CPC 00 (R1). Embora revogado pelo CPC 00 (R2), esse entendimento permanece. Vejamos a nova redação:
  
  
  Em muitos casos, o conjunto de direitos decorrentes da propriedade legal de bem corpóreo é contabilizado como um único ativo. Conceitualmente, o recurso econômico é o conjunto de direitos e, não, o bem corpóreo. Não obstante, descrever o conjunto de direitos como o bem corpóreo geralmente fornece representação fidedigna desses direitos de forma mais concisa e compreensível.
  
  B) ERRADO. CPC 00 (R1): "Há uma forte associação entre incorrer em gastos e gerar ativos, mas ambas as atividades não são necessariamente indissociáveis. Assim, o fato de a entidade ter incorrido em gasto pode fornecer uma evidência de busca por futuros benefícios econômicos, mas não é prova conclusiva de que um item que satisfaça à definição de ativo tenha sido obtido. De modo análogo,  a ausência de gasto relacionado não impede que um item satisfaça à definição de ativo e se qualifique para reconhecimento no balanço patrimonial. Por exemplo, itens que foram doados à entidade podem satisfazer à definição de ativo.
  
  C) ERRADO. CPC 00 (R1): "Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa. No Brasil, denominam-se esses passivos de provisões. A definição de passivo, constante do item 4.4, segue uma abordagem ampla. Desse modo, caso a provisão envolva uma obrigação presente e satisfaça os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu montante tenha que ser estimado. Exemplos concretos incluem provisões para pagamentos a serem feitos para satisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria."
  
  D) ERRADO. CPC 00 (R1): "Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais."
  
  E) ERRADO. A distribuição de lucros não está abrangido no conceito de despesa. Vejamos o que diz o CPC 00 (R1): "Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais."
  
  Gabarito do professor: Letra A.
  

• só um acréscimo nos comentários!

  no caso da letra d, pode surgir uma receita com uma superveniência ativa ex: nascimento de um bezerro, ou uma insubsistência ativa ex: perdão de uma dívida

  Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Contabilidade

  Insubsistência ativa e insubsistência do passivo são termos sinônimos e correspondem ao desaparecimento de um passivo, o que implica a geração de uma receita. Certo

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