Questão 38806

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Considere o seguinte excerto doutrinário transcrito, expressivo do constitucionalismo da primeira metade do século XVIII:

Eis, assim, a constituição fundamental do governo de que falamos. O corpo legislativo, sendo composto de duas partes, uma paralisará a outra por sua mútua faculdade de impedir. Todas as duas serão paralisadas pelo poder executivo, que o será, por sua vez, pelo poder legislativo. Estes três poderes deveriam formar uma pausa ou uma inação. Mas como pelo movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão forçados a caminhar de acordo.

(MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995, p. 122)

Sobre este texto, é correto afirmar que

• A. a declaração de inconstitucionalidade é a faculdade de impedir própria ao poder de julgar.
• B. o corpo legislativo é composto de duas partes a bem das relações federativas.
• C. a faculdade de impedir do rei (veto) pode ser superada pelas duas partes do corpo legislativo (rejeição do veto).
• D. "estes três poderes" são o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes ("poder executivo") e o poder executivo das coisas que dependem do direito civil ("poder de julgar").
• E. na hipótese de não haver acordo entre "estes três poderes" acerca de um dado problema, eles se paralisam reciprocamente e o problema fica sem solução.

Gabarito: E

Comentários

• Esse tipo de questão é interpretação de texto pura e simples
• Parece-me que grande parte dos concurseiros está tão vinculada ao pensamento doutrinário que acaba por não vislumbrar a saída mais comum: a interpretação simples do que se pede. Como o amigo abaixo mencionou, bastava apenas interpretar o que foi dito no texto... só, nada mais!!!As bancas deveriam abordar mais questões assim!

• Os colegas disseram tudo. A prova deveria ser mais interpretativa e menos enunciativa..

• A questão E foi considerada correta pela banca. Mas vejam: O próprio Montesquieu diz que o mecanismos de freios e contrapesos (poder de impedir) não permitiria um impasse sem resolução: "Mas como pelo movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão forçados a caminhar de acordo".
  
  Já imaginaram o quanto seria absurdo um caso que, por não haver consenso, ficasse sem resolução. Isso não seria possível no sistema idealizado pelo Barão de la bredè.
  
   

• Todo mundo achou legal, mas alguem sabe explicar?
  
  Eu não entendi como pode ficar sem solução.

• Como disse o colega; quando nego não sabe, inventa qualquer coisa para poder comentar... triste!

• Recorri aos comentários na esperança de que alguém tivesse enxergado algo que eu não consegui enxergar até agora. Pra mim, a afirmação contida na alternativa (e) é totalmente contrária ao sentido das duas últimas frases do texto.
  
  Caso tivesse sido pedida a questão INCORRETA, eu teria marcado (e) com certeza.
  
  Alguém pode me ajudar?  

• Vou postar aqui um comentário que achei no site: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=270718 , de Vitor Cruz (Vampiro), confiando que ele não se importe, hehehe...
  
  Montesquieu foi um filósofo que serviu de inspiração para a "separação dos poderes" enunciada na Declaração de Dtos. Homem e do Cidadão de 1789.
  
  Baseado no fato de que "sempre que alguém tem poder tende a abusar dele", começou a falar que deveriam haver "freios e contrapesos", sendo que os freios e contrapesos de Monstesquieu eram um pouco diferente dos nossos.
  
  Monstesquieu:
  1- O Poder Legislativo - formado pela Câmara Alta (nobreza) e Câmara Baixa (Burguesia).
  2- O “poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes” - Poder Executivo propriamente dito.
  3 - O “poder executivo das que dependem do direito civil" - que seria o Poder Judiciáiro.
  
  Para Montesquieu (que era representante da nobreza) os Poderes ( Legislativo e Executivo) deviam "caminhar em comum acordo" - Uma câmara teria poder de "veto" sobre a outra, enquanto ambas teriam poder de "veto" sobre o executivo, e o Poder Executivo teria poder de "veto" sobre o Legislativo.
  
  (A) a declaração de inconstitucionalidade é a faculdade de impedir própria ao poder de julgar.
  O texto não fala do P. Judiciário.
  
  (B) o corpo legislativo é composto de duas partes, a bem das relações federativas.
  Relmente o corpo legislativo é composto de duas partes, a câmara alta e a baixa, mas não fala no texto das relações federativas, e sim do comum acordo que deve existir entre os Poderes (freios e contrapesos).
  
  (C) a faculdade de impedir do rei (veto) pode ser superada pelas duas partes do corpo legislativo (rejeição do veto).
  Não se fala em "superação do veto", pelo contrário, fala-se do poder de veto do Executivo e do poder que o Legislativo tem de conter o exercutivo. Fala-se das contenções e não de sua superação.
  
  (D) "estes três poderes" são o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes ("poder executivo") e o poder executivo das coisas que dependem do direito civil ("poder de julgar").
  Não tratou dos "três poderes"; citou a câmara alta, a câmara baixa e o executivo "das gentes". Não tocou no Executivo das coisas.
  
  (E) na hipótese de não haver acordo entre "estes três poderes" acerca de um dado problema, eles se paralisam reciprocamente e o problema fica sem solução.
  Essa é a mais adequada, pois falou em justamente do fato de um Poder conter a atuação do outro, até que entrem em acordo. Caso isso não aconteça, devem caminhar, promover uma pausa ou inação (Inação = Falta de ação. Abstenção de ação; inércia. ; indecisão).
• Também não achei nada lógica a questão.
• Busquei os comentários na tentativa de procurar entender a questão, porém encontrei pessoas descompromissadas com o objetivo do site, as quais tentam demonstrar que entenderam a questão mas na realidade não apreenderam a essência da mesma. Ora, quer dizer que quando as três funções do Estado (Legislativa, Executiva e Judiciária) se portarem diante de um embate não deverão encontrar uma solução? Onde está a harmonia disso?
  
  Na minha opinião esse gabarito está errado e diverge do pensamento do próprio Montesquieu.
  
  
  Deixo aqui minha crítica às pessoas que postam comentários inócuos.
  
• Sem querer ser dono da verdade, parece-me que a letra "e" é realmente a resposta correta, pois não discorda da afirmação de Montesquieu de que, em razão do "movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão forçados a caminhar de acordo". Este é o fato. Porém, a letra "e" fala na HIPÓTESE de não haver acordo entre os três poderes, que levaria a um problema sem solução...a alternativa não diz que É assim, mas apenas que, SE ASSIM FOSSE, o problema estaria sem solução. A mera suposição da hipótese e de suas eventuais consequências não nega o fato.
• Deve-se prestar atenção ao enunciado da questão: 
  
  "Considere o seguinte excerto doutrinário transcrito.."
  
  "Sobre este texto.."
  
  A questão é pura interpretação de texto. Não adianta tentar entender o que verdadeiramente Monstesquieu pensava sobre o assunto, pois a banca em nenhum momento fala isso. Ela exige que o candidato se limite a texto transcrito, e só. Isso é muito comum de correr em questões de português do CESPE. 
• Excelente comentário de Ultraman. Agora eu entendi. Obrigada!
• Acertei essa questão pois o professor do cursinho havia falado exatamente isso. Agora elogio o comentario do Ultraman, o conceito que ele passou está corretissimo.
• De acordo com o professor Vitor Cruz (Vampiro)Thu, 31/03/11, 11:09 AM
  Eu considero essa questão uma bola fora da FCC, pois ela deveria ter sido em uma prova de "português" e não de Constitucional...rs  A questão não cobrou fundamentos que nós aprendemos estudando, e sim uma mera interpretação do texto.
  Primeiro vamos relembrar o que Montesquieu dizia?
   
  Montesquieu foi um filósofo que serviu de inspiração para a nossa querida "separação dos poderes" enunciada na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
  
  Baseado no fato de que "sempre que alguém tem poder tende a abusar dele", começou a falar que deveriam haver aqueles nossos amigos "freios e contrapesos". Porém, os freios e contrapesos de Monstesquieu eram um pouco diferente dos nossos (deixemos isso para depois). Para Monstesquieu teriamos 3 Poderes:
  
  1- O Poder Legislativo- formado pela Câmara Alta (nobreza) e Câmara Baixa (Burguesia).
  2- O “poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes”- Poder Executivo propriamente dito.
  3 - O “poder executivo das que dependem do direito civil"- que seria o Poder Judiciáiro.
  
  Para Montesquieu (que era representante da nobreza) os Poderes (notadamente o Legislativo e o Executivo) deviam "caminhar em comum acordo" - Uma câmara teria poder de "veto" sobre a outra, enquanto ambas teriam poder de "veto" sobre o executivo, e o Poder Executivo teria poder de "veto" sobre o Legislativo.Final da história - ou entra em acordo ou chora!
• UADI LAMMÊGO BULOS, em seu livro "Direito Constitucional para Todos", comenta esta questão em seu cpítulo II
  
  "A harmonia é um dos pilares da teoria dos freios e contrapesos, desenvolvida por Montesquieu, que, aos 59 anos de idade, escreveu o clássico "O espírito das leis", publicado em 1748. Assim,se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciárionão acordarem a respeito de determinado problema, sua resolução não ocorrerá, ficando paralisada até o dia em que chegarem ao consenso. Isso porque um Poder não pode impor sua vontade ao outro"
• "Estes três poderes deveriam formar uma pausa ou uma inação. Mas como pelo movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão forçados a caminhar de acordo."
  

  Notem que a última frase do texto diz exatamente que os poderes serão forçados a caminhar de acordo. O argumento de que eles deveriam formar uma pausa ou inação é usado para completar o raciocínio de que um poder "anula" o outro. Em seguida, ele diz que isso não é possível e que eles serão forçados a caminhar juntos. Ora, se eles serão forçados a caminhar de acordo, então jamais haverá essa inação. De fato, um dado problema nunca vai ficar sem solução, porque "pelo movimento necessário das coisas, eles são obriados a caminhar, serão forçados a caminhar de acordo".
  
  Acho que a questão foi mal feita.

• Pq a letra d está errada?

• Questão repetida. Ver a Q155254.

• Questão dupla no QC!

  Abraços