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Em sentido amplo, a liberdade seria a capacidade de fazer e não fazer tudo o que seja licitamente permitido. Em outras palavras, constitui o direito de toda pessoa de organizar, de acordo com a lei, sua vida individual e social conforme suas próprias opções e convicções.
[Gab. E]
bons estudos
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Resolvi por eliminação.
A) Liberdade de pensamento =》 não é qualquer liberdade, é liberdade de pensamento(sentido estrito de liberdade).
B) Trata-se do princípio da publicidade.
C) Trata-se do princípio da anterioridade da lei.
D) Liberdade de associação =》 não é qualquer liberdade, é a liberdade de associação(sentido estrito de liberdade).
E) Princípio da legalidade para o particular =》 tudo o que a lei não proíbe, a lei permite. Sou livre para fazer tudo o que a lei não proibir. (Liberdade em sentido amplo).
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A questão pede o que está no inciso II, do artigo 5 da CF
O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
A letra A, por exemplo, não está ERRADA, mas o comando pede outro inciso.
Letra A - Art. 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Até a próxima!!!
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Traduzindo.. Marque a prevista no art. 5º, II.
Um adendo:
Legalidade para a administração pública : Subordinação da vontade- Só posso fazer o que está previsto.
Legalidade para o particular: Autonomia da vontade -Posso fazer tudo o que não é proibido.
A) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
B) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
C) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
E) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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Boa questão, resolvi porque lembrei do Art. 5º, II como diz o comando da questão, as demais também estão corretas porém em diferentes incisos do artigo 5º, vejamos:
A) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Art. 5º, IV
B) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Art 5º, XIV
C) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Art. 5º, XXXIX
D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Art. 5º, XVII
E) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Art. 5º, II
Gabarito: E
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Questão a nível Harvad.
É preciso ter disciplina, pois haverá dias que não estaremos motivados.
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Questão que mostra a importância de ler a letra da lei, pois o inciso em questão está intimamente ligado com o princípio da legalidade, induzindo a erro...
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O nível dos concursos está aumentando, a Vunesp acostumada a cobrar letra de "lei" , nessa questão exige uma interpretação maior do candidato.
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GAB E
Só acertei porque tinha acabado de ler a CF. DECORAR INCISO?? Sério que estamos nesse nível???? OMG
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PARA QUEM VIU ESSE CASO E PARA FACILITAR A MEMORIZAÇÃO, TEVE UM CASO DE UM DESEMBARGADOR, EM SANTOS, QUE FOI PEGO SEM MÁSCARA NAS RUAS. EM SUA "DEFESA" , ALEGOU QUE, POR SE TRATAR DE UM DECRETO, NÃO ERA OBRIGADO A SEGUI-LO!!!
OBS: NÃO VOU ENTRAR NO MÉRITO SE ELE DESACATOU OU DESOBEDECEU OU NÃO O GUARDA, PARA QUEM VIU O VÍDEO INTEIRO.
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Esta questão não se trata de decorar inciso, mas entender o sentido mais amplo da liberdade dado pela CF/88, que se encontra expresso no inciso II do art. 5º. Nas outras alternativas encontramos casos de aplicação do direito à liberdade (manifestação do pensamento, acesso à informação e liberdade de associação). A alternativa C se refere ao princípio da anterioridade legal, motivo pelo qual pode ser eliminada logo de início. Bons estudos!
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Aquele momento em que vc é obrigado a aprender os incisos hahaha.
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Agora sim tá fácil passar em concurso, só decorar tudo o que traz no edital, moleza!
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Precisa decorar não. É saber que o particular pode fazer tudo que a lei não proíba.
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Não tem nada de análise mais profunda nessa questão, ela pede explicitamente o inciso II: na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz.
Só acertei pois lembrei que o trecho - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. - aparece bem cedo no art. 5, enquanto os demais estão mais lá pro meio.
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Olá pessoal! aqui temos uma questão onde o próprio enunciado ressalta se tratar da letra seca da lei, por isso digo que é sempre importante sua leitura. Vejamos o dito inciso II do art. 5º da Constituição:
"II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"
Ora, com isso então GABARITO LETRA E) conforme a letra seca da Constituição no art. 5ºª, II.
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Kkkkkkk perguntar isso foi MALDADE!
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Na verdade, não se tratava de decorar o inciso, mas de seguir o comando da questão, que pedia para apresentar o direito a liberdade em seu sentido mais amplo.
Dentre as alternativas apresentadas, a que define a liberdade em seu sentido mais amplo é a a alternativa "E", ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
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Legalidade para o particular: Autonomia da vontade - Posso fazer tudo o que não é proibido.
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Eu acertei, mas cobrar conhecimento exato do inciso, é pegar pesado.
Pois a pessoa que estuda para concurso estuda muitos artigos e mais ainda incisos.
Isso é desleal.
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Não precisa decorar basta fazer a leitura da questão perceba que diz : em seu sentido mais amplo
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
O SERVIDOR PÚBLICO SÓ PODE FAZER AQUILO QUE LEI DETERMINA.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PARTICULAR
O PARTICULAR PODE FAZER TUDO AQUILO QUE A LEI NÃO PROÍBE.
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Dava para resolver pelo raciocínio?! Dava! Mas o enunciado se refere à "direito à liberdade em seu sentido mais amplo" e, na minha visão, se não houvesse menção expressa ao inciso II, a liberdade de pensamento (item A) poderia tranquilamente responder a questão.
Algum doutrina diz expressamente que o princípio da legalidade materializa o à "direito à liberdade em seu sentido mais amplo"???
Quem tá defende do a "inteligência" da banca, não tem feito as questões mais recentes da vunesp, em penal andam perguntando até se as penas são de 06 meses a 01 ano ou de 01 ano a 02 anos...
Não se iludam com o suposto raciocínio!
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Em seu sentido mais amplo: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Lasquei-me.
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Caramba, questão totalmente nível hard!
Memorizar até os incisos.
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Resolvi pelo "sentido mais amplo"
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Quem mais marcou a letra A pois teve a mão nervosa e não leu o restante? Não façam as questões com pressa..
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O que eu vi nesta questão foi uma mudança de atitude desta banca, ela tem a fama de cobrar somente a literalidade da lei. Aqui ela fez isto, mas forçou a interpretação do enunciado nas alternativas. Fica a dica, as coisas estão mudando na Vunesp.
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Toda vida erro essa.
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Letra E
Todas as alternativas estão certas, porém a banca pediu o sentido mais amplo da liberdade.
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O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.
CAPUT: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
QUESTÃO: O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz:
A
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
artigo 5º, em seu inciso IV
B
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
artigo 5º, em seu inciso XIV
C
não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
artigo 5º, em seus inciso XXXIX
D
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
artigo 5º, em seu inciso XVII
E
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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DIFICIL MAIS COM REPITIÇÃO VOCÊ CONSEGUE CHEGAR LÁ!
Jeremias: 29.11:
Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de lhes causar dano, planos de dar-lhes esperança e um futuro
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Tem que decorar o que está escrito em cada inciso !
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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LETRA E
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Questão interessante.
Alternativa E
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Comentários ao inciso XVII =
Considerado ERRADO: É plena a liberdade de associações ** para quaisquer fins**. ERRADO. A associação precisa ter fins lícitos.
Comentários ao inciso II =
Pegadinha: Decreto do poder Executivo. ERRADO. Princípio da Legalidade.
Particular pode fazer tudo o que tiver proibição legal. o poder público somente pode fazer o que está na lei.
ERRADO. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ****OU decreto do Poder Executivo. **** ERRADO.
FONTE: Q CONCURSO / VUNESP.
Todos caem no TJ SP ESCREVENTE.
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Não achei a questão decoreba, na verdade ela é bem interessante. A própria questão deixou em evidência o que ela quer (em seu sentido mais amplo), todas as alternativas estão "corretas"
Resolvi escolher a resposta MAIS GENÉRICA, fui de E e, voilá!!! kkk
Sucesso a todos
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Questão FOD@! Exige atenção e conhecimento de todo o contexto do direito constitucional e não apenas "decoreba". Muito boa!
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O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz:
A) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
B) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
C) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
E) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Art.5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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Agora eu tenho que saber o que tem no inciso II do art 5...
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Questão bem elaborada. Todas as alternativas estão corretas, mas a banca quer a resposta sobre o direito á liberdade
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Questão bem elaborada. Todas as alternativas estão corretas, mas a banca quer a resposta sobre o direito á liberdade
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Háááá pegadinha do Malandro kkkkkkkkkkk
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E esse comentário da professora... Nem deve ter lido a questão!
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Pessoal pega mais leve nos comentário, a prova era para , então creio que a questão estava difícil para quem não é da área jurídica.
Meus filtros são mais para carreira policial, mas quando não tem faço aleatório somente filtrando a banca, ano e formação. é bom para treinar e ver como a banca pensa..
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QUESTÃO TIPICA DE : ERRA QUEM TEM PRESSA.
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Esta questão exigiu a memorização do art. 5º, II, CF/88. A alternativa ‘e’ é o nosso gabarito, pois é a única que traz a literalidade do texto constitucional: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Os demais itens asseguram:
- letra ‘a’: liberdade de manifestação;
- letra ‘b’: sigilo da fonte;
- letra ‘c’: legalidade penal e irretroatividade da lei penal;
- letra ‘d’: liberdade de associação.
Gabarito: E
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Gab. E: Lei em sentido amplo, sentido material refere-se ao Princípio da Legalidade
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Leiam o enunciado, questão muito de boa, porém não li o enunciado
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Questão dúbia pra cacete, o sentido de "total e integralmente" passa a ideia de algo que não admite exceção. Notem que todas as alternativas trazem um tipo de liberdade que comporta uma exceção: liberdade de pensamento, com exceção do anonimato, etc. Inclusive a alternativa dada como correta: ninguém é obrigado a nada, exceto pela lei. A única alternativa que não possui uma exceção é a Letra C: não há crime sem lei, e não tem exceção pra isso.
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Eu discordo até que provem que a E esta correta, a E é o principio da legalidade em sentido amplo e não da liberdade.
Desculpe-me mais discordo.
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sentido mais amplo pessoal, é só interpretar que tu pega os princípios mesmo sem saber. veja que das tres que tratam de liberdade, duas são mais objetivas em qual liberdade. já a outra é mais ampla.
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Leiam o enunciado, ele pede o Art 5°, II
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
-Você é do tamanho do seu sonho-
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Identifiquei a resposta pelo "art. 5, II"
Rumo PMSC 2022!!
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gab E! legalidade ampla, a qual se opões a legalidade restrita do princípio da legalidade.
e) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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É sobre isso..
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Eu posso fazer tudo ou deixar de fazer senão em virtude da lei. (AMPLO)
Administração só pode fazer o que está na lei. (RESTRITIVO)