Gab A)
Crédito orçamentário inicial ou ordinário: entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
Crédito adicional: entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
Complementando:
Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Conforme o MCASP 8ª, a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
➦ Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
➦ Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
→ suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
→ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
→ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Resolução: Conforme exposto, o crédito orçamentário pode ser inicial ou a adicional. A banca utilizou a nomenclatura crédito ordinário para se referir a crédito inicial. Assim, podemos eliminar as alternativas B, C, D e E. Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra A.