Questão 3882481

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida pública são todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros. É correto que, quanto ao aspecto temporal de sua liquidação, a dívida pode ser de curto e de longo prazo, contendo ainda as seguintes características:

• A. A Dívida Consolidada ou Fundada é contraída pelo Tesouro Nacional, sem exigência de autorização legislativa específica, que resultam da gerência dos pagamentos previstos para o exercício.
  
• B. A Dívida Fundada se caracteriza por débitos que serão liquidados em prazo superior a 12 meses, resultantes de operações de crédito para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de investimento ou programas sociais, cuja contratação exige autorização legislativa específica, salvo nos casos de empréstimos a fundo perdido.
  
• C. A Dívida Flutuante é a dívida resultante de operação de crédito realizada em longos e médios prazos e que será satisfeita em outro exercício financeiro que não o contratado.
  
• D. O prazo de amortização da Dívida Pública é irrelevante para caracterizar a sua natureza jurídica.
• E. Compõem a Dívida Flutuante: Restos a Pagar, Operações de Crédito com prazo de exigibilidade superior a 12 meses, serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
  

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320/64; Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. 

  LRF, Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;