Questão 3883063

• Banca: UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2019
• Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Zootecnista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais

Considerando a Lei Arouca (nº 11.794) que rege os princípios éticos no uso de animais de experimentação no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. Em seis capítulos, a Lei Arouca falha ao não estabelecer um conjunto de regras específicas para a criação de um conselho nacional de controle de experimentação animal.
• B. Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação licenciar as atividades destinadas à criação de animais e ao ensino e à pesquisa científica de que trata essa Lei.
• C. São consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
• D. Consideram-se experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.
• E. De acordo com o § 3º do artigo 14, é vedado filmar, fotografar ou gravar os procedimentos didáticos com animais, evitandose a exposição desnecessária desses animais.

Gabarito: D