Questão 3883213

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CIGA-SC
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - CIGA-SC - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Os municípios de Xicóia, Milhópoles, Frederitzen e Riápolis constituíram o consórcio “Vem conosco”, com o objetivo de zelar pelo Rio Corredeiras, o qual banha os municípios consorciados. No ano de 2018, o consórcio “Vem conosco” necessitará realizar um serviço de engenharia, cujo valor máximo do contrato é estimado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Nessa hipótese, o consórcio

• A. deverá realizar licitação na modalidade de convite.
• B. poderá realizar licitação na modalidade de tomada de preços.
• C. poderá dispensar a licitação em razão do objeto licitado.
• D. deverá realizar licitação na modalidade de concorrência.
• E. poderá dispensar a licitação em razão de sua inexigibilidade.

Gabarito: B

Comentários

• Consórcios com até 3 entes, aplica-se o dobro dos valores. Consórcio públicos com maior número de entes, aplica-se até o triplo dos valores.

• Art. 23, §8º, da Lei 8666: No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 entes da Federação, e o triplo quando formado por maior número.

  No caso da questão:

  - licitação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$9.900.000,00 poderá se dar mediante TOMADA DE PREÇOS (R$3.300.000,00 x 3), de acordo com o art. 23, §8º c/c art. 23, caput, II, da 8666.

• Para quem dormiu no ponto como eu, o erro da alternativa D) é a palavra deverá. Não necessariamente, já que é possível fazer tomada de preço também.

• gab B

  poderá realizar licitação na modalidade de tomada de preços.

• no momento que errei lembrei de um detalhe, ahuisdhusdihfsui