Questão 3883348

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Câmara de Cabixi - RO
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Contador; MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A Receita Pública

Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320, chamada de Lei do Orçamento, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que destina o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades públicas.

Dentre as alternativas, marque a opção que não é considerada tributo.

• A. Impostos.
• B. Contribuições de melhoria.
• C. Taxas.
• D. Juros da dívida pública.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11.

  § 4o “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

  Receitas Correntes:

  Receita Tributária:

  Impostos;

  Taxas;

  Contribuições de Melhoria.

• Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.