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ID
3883582
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e tem como objetivo:

I - Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
II - Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica por meio de empresas de pequeno porte.
III - Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Fonte: Lei nº 9.985/2000

    [...]

    Art. 3 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.

    Art. 4 O SNUC tem os seguintes objetivos:

    [...]

    II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

    III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

    [...]

    XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

  • Tanto a assertiva I quanto a III estão escritas exatamente como a encontrado na lei. Somente a assertiva II que extrapola a legislação ao colocar "por meio de empresas de pequeno porte". Na legislação SNUC o foco é a proteção da diversidade biológica, sendo que não é tratado sobre empresas de pequeno porte.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante aos objetivos. Vejamos:

    I - Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

    Correto, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 9.985/2000: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

    II - Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica por meio de empresas de pequeno porte.

    Errado. De fato, um dos objetivos do SNUC é o de valorizar economicamente e socialmente a diversidade biológica, mas a Lei nada diz a respeito de se efetivar por meio de empresas de pequeno porte. Inteligência do art. 4º, XI, 9.985/2000: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

    III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

    Correto, nos termos do art. 4º, III, da Lei n. 9.985/2000: Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos: III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

    Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: B